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Licitação: confira as doze oportunidades de negócios disponíveis

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com diversos editais de licitações disponíveis para os próximos dias. Entre as oportunidades de negócios, estão a Concorrência Pública para a construção de escola no bairro Vida Nova, Pregão Presencial exclusivo para Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), além de outros editais.

Os editais podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. As oportunidades são para as modalidades Pregão Eletrônico (PE), Pregão Presencial (PP) e Concorrência Pública (CP).

Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: [email protected].

Veja os editais disponíveis:

PREGÃO ELETRÔNICO

• 22/08/2023 – PE 087/2023 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para Aquisição de Granilha – Calcítica ou Basalto e Pedra de Mão, que serão utilizadas para atender as demandas das Secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT.

• 23/08/2023 – PE 088/2023 – Contratação de empresa para fornecimento de lousas em fórmica branca quadriculada e apagador de quadro branco para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lucas do Rio Verde–MT.

• 23/08/2023 – PE 089/2023 – Pregão Eletrônico com Registro de Preço para contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos de demanda judicial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde – MT.

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• 28/08/2023 – PE 090/2023 – Pregão Eletrônico com Registro de Preço para futura e eventual aquisição de uniformes do tipo: bonés, camisetas, camisas, calças, coletes, jaquetas e outros, para atender a Administração Pública do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

• 29/08/2023 – PE 091/2023 – Pregão Eletrônico com Registro de Preço para contratação de empresa especializada para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, para uso das Secretarias da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde.

• 30/08/2023 – PE 081/2023 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de Materiais Elétricos, para uso das Secretarias da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde. RETIFICADO

• 31/08/2023 – PE 092/2023 – Pregão Eletrônico exclusivo para ME, EPP e MEI, para aquisição de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar do 2º semestre de 2023, das escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches e manutenção da Padaria Escolar de Lucas do Rio Verde – MT.

• 04/09/2023 – PE 093/2023 – Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de figurinos, adereços e fantoches, com material incluso, para atender a Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

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PREGÃO PRESENCIAL

• 22/08/2023 – PE 013/2023 – Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de projeto executivo de sinalização turística do município de Lucas do Rio Verde – MT, com fornecimento de mão de obra e materiais necessários a confecção e instalação das placas de sinalização viária.

• 30/08/2023 – PE 015/2023 – Pregão presencial exclusivo para ME, EPP e MEI para fornecimento e instalação, com material e mão de obra, de Platibanda e Letreiro em ACM para ser instalado na Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• 28/08/2023 – CP 006/2023 – Concessão de uso de área pública aeroportuária externa (Hangar-05), a título oneroso, destinado a construção e exploração comercial de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal Bom Futuro de Lucas do Rio Verde – MT.

• 11/09/2023 – CP 007/2023 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia que tenha experiência em atividades de saneamento básico e execução de obras de sistema de tratamento de esgoto para adequação da edificação e montagem incluindo pré-operação / operação assistida, comissionamento, treinamento e testes de equipamentos da Estação de Tratamento de Esgoto, no município de Lucas do Rio Verde-MT.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026

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Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício de 2026.

A apresentação visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e inclui demonstrativos do cumprimento das metas fiscais, dos investimentos realizados e da arrecadação do Poder Público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.

Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de agosto de 2026, a prefeitura arrecadou R$577.417.170,55.

Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 61.466.310,06, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$33.491.868,72, arrecadados.

Portanto, a arrecadação total do Município foi de R$672.375.349,33, o que representa 70,18% do valor previsto para o ano, que é de R$958.075.751,34.

As aplicações na Saúde atingiram R$95.566.193,04, o que representa 29,38% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.

Na educação a aplicação é de R$83.148.798,71 correspondendo a 25,31% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado até o final do ano para o segmento é de 25%. As despesas realizadas com profissionais da educação básica, com recursos do FUNDEB, é de 88,09% sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal do Município não ultrapassem o limite máximo de 60%. Lucas do Rio Verde destinou 43,48 % para esse fim, mantendo-se abaixo do limite.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Danilo Messias fez um balanço sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026.

“Os resultados apresentados são favoráveis e demonstram que conseguimos preservar a sustentabilidade fiscal do Município, respeitando os limites constitucionais e nos preparando para eventuais mudanças no orçamento. Contamos com uma equipe que acompanha o orçamento em alinhamento com os secretários, para assegurar o cumprimento dos compromissos e a realização de bons investimentos, especialmente nas áreas da Saúde e da Educação, sempre com atenção às despesas. As receitas podem variar, sobretudo diante das condições econômicas nacionais e globais. Por isso, nossa preocupação é garantir que os compromissos sejam cumpridos dentro dos limites do orçamento”, declarou.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde também apresentou o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, reafirmando seu compromisso com a transparência e o monitoramento das metas da pasta.

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Mais da metade das metas estabelecidas — 52 das 92, o equivalente a 56,5% — já foi atingida, superada ou mantida. Entre os resultados, destacam-se a construção e inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro Parque das Araras, que conta com posto de coleta e farmácia anexos, e a elaboração e publicação do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde 2026–2029.

Outro resultado relevante foi a realização de 842 inserções do contraceptivo intradérmico, o Implanon: 550 com recursos próprios e 292 por meio do Ministério da Saúde. O total superou em mais de quatro vezes a meta estabelecida, de 200 inserções.

Assista a transmissão da Audiência Pública na íntegra, por meio do canal de Youtube da Câmara Municipal, disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/live/kmgadZvo_Gc?si=ogqiiEJoTOvdR2ee.
Confira as apresentações de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre por meio do endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/prestacao-contas?cod=37.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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