Tribunal de Justiça de MT

Inovação no Judiciário: Advogados podem consultar status de alvarás por meio eletrônico

Publicado em

21 de agosto de 2023

por

Da Redação

Desde o início do mês, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza em seu portal oficial, no botão “Depósitos Judiciais”, ferramenta para consulta de status de alvará. Basta clicar no botão “Consulta de Alvará Eletrônico” e informar o número do processo.

Desenvolvida para dar mais celeridade, transparência e facilidade de acesso à informação, a ferramenta atende à demanda dos advogados e das partes envolvidas em processos judiciais. Demonstra também, a modernização e eficiência dos serviços ofertados pela Justiça em Mato Grosso.

A diretora do departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, Mônica Oliveira, explica que a ferramenta permite a consulta pelo número do processo. “Será possível saber se o alvará foi emitido, assinado, se está pendente de assinatura do juiz, se foi pago ou até mesmo cancelado.”

Para o advogado de Direito do Consumidor, Deny Sulivan, que atua em Várzea Grande, a ferramenta é um presente do Dia dos Advogados, que facilita e dá maior celeridade de acesso à informação.

“Anteriormente precisávamos encaminhar uma mensagem para um número de WhatsApp ou via e-mail, e perguntávamos como estava o status do alvará. A resposta geralmente era rápida, porém havia o incômodo de ficar perguntando para o serventuário se já estava assinado ou pago. Veio agora em agosto, mês dos advogados e foi um excelente presente para todos nós ”, explicou ele

É importante ressaltar que, em conformidade com regras de sigilo bancário, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras questões legais e de segurança, a ferramenta disponibilizará somente o status do alvará.

Dados sensíveis, como valores, nomes, informações bancárias e documentos, não serão disponibilizados por meio dessa plataforma. Essa abordagem garante a privacidade e segurança das informações envolvidas nos processos judiciais.

A diretora do Departamento de Depósitos Judiciais informa também que a nova ferramenta de Consulta Pública de Alvará Eletrônico é apenas o primeiro passo de um projeto mais amplo, que visa entregar aos advogados e partes envolvidas uma plataforma com mais opções de consulta e informações.

Ela informa ainda que, mesmo com a implementação da nova ferramenta, o Departamento continua atendendo por email [email protected] e por WhatsApp (65) 3617-3707.

Clique neste link para acessar a página e conferir a ferramenta

Tribunal de Justiça de MT

Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização

Published

13 horas ago

16 de maio de 2026

Da Redação

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário.

Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, o encontro possibilitou a análise dos desafios do sistema de Justiça, focada na racionalização da litigiosidade e no fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos. Também foi abordada a incorporação de novas tecnologias e modelos de gestão judicial.

O debate contou com palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além deles, palestraram o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, o também ministro da Corte Trabalhista, Alexandre Ramos, e o advogado Georges Abboud.

O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao.

“Se nós formos ver, a história nos revela isso desde as tribos mais primitivas. Confúcio, cerca de 500 anos antes de Cristo, já falava da necessidade de conciliar. Devemos trabalhar com as próprias partes em busca de resolver as situações de uma forma que atenda ambas. Com isso, vamos conseguir chegar a resultados mais satisfatórios”, comentou.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça.

“Extremamente importante que nós estejamos discutindo isso. A academia traz a sua visão, contribuições, as reflexões e influência nesse processo, permitindo, inclusive, a nós, magistrados, sairmos daqui mais iluminados. Também temos a oportunidade, enquanto autores de jurisprudência, de explicarmos as razões de determinadas decisões, porque chegamos a determinadas conclusões. Esse diálogo é extremamente enriquecedor”, argumentou.

Sobre o evento

A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.

O encontro reuniu importantes autoridades do cenário jurídico nacional, proporcionando um ambiente de debate qualificado sobre temas relacionados à desjudicialização, métodos adequados de solução de conflitos, inovação tecnológica no Poder Judiciário, transformação digital da Justiça e modernização das instituições jurídicas.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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