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Prefeito autoriza licitação para obras de revitalização da Feira da Agricultura Familiar

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O projeto inicial está orçado em R$ 700 mil

O prefeito Ari Lafin autorizou a abertura de procedimento licitatório para contratação da empresa que ficará responsável pela execução do projeto de reforma e revitalização da Feira Central de Sorriso (Feira da Agricultura Familiar).

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17), durante reunião com membros da diretoria da Associação dos Feirantes de Sorriso (AFESO), o coordenador da Semcid, Nerci Adriano Denardi, o procurador jurídico da Prefeitura, Daniel Henrique de Melo, e os secretários municipais Hilton Polesello (Governo), Ednilson de Lima Oliveira (Cidade), Marlon Zanella e o secretário-adjunto Enivaldo Golmini (Agricultura Familiar e Segurança Alimentar).

“Já temos uma estimativa do valor global do projeto. Agora, com a autorização do prefeito, vamos mobilizar a equipe para dar celeridade no processo burocrático o qual seguirá as imposições legais, assim como os demais projetos que passam pela pasta”, explica Ednilson.

Entre as demandas trazidas pelos feirantes, estão; a substituição da cobertura da estrutura física, o que inclui o telhado, parte elétrica e demais componentes, pintura, revisão preventiva do Projeto de Segurança Contra Incêndio e a manutenção da estrutura física. Inicialmente, o projeto foi orçado em R$ 700 mil.

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“Por mais eficientes que sejamos, um processo licitatório é sempre um processo licitatório. No entanto, como existem algumas demandas que necessitam de certa urgência, nesta tarde já enviaremos uma equipe Secretaria de Obras e Serviços Públicos para realizar as manutenções”, assegurou Ari Lafin.

O gestor aproveitou a ocasião para atualizar os feirantes sobre o andamento do processo judicial que busca o desmembramento de parte do terreno, bem como a regularização do espaço.

Em 1998, o Município cedeu parte da área para a edificação da antiga Escola Estadual Mário Spinelli, onde atualmente funciona a 10ª Companhia Independente de Bombeiro Militar (CIBM).

Como a área de parte da Feira Central não foi desmembrada, a Administração Municipal oficializou o Estado solicitando o retorno do espaço para o domínio do Município.

“Não podemos corrigir aquilo que foi feito lá no passado, mas assumimos o compromisso de corrigir quaisquer equívocos e sanar definitivamente o problema”, complementou Lafin ao reiterar que “tão logo a área seja regularizada, a Prefeitura firmará um termo de cessão de uso para que a associação possa gerir e administrar o espaço, semelhante aqueles formalizados junto aos comerciantes que fazem uso dos quiosques da Praça da Juventude”.

“Até lá manteremos o diálogo a fim de assegurar que os feirantes, assim como os frequentadores do espaço, tenham a comodidade necessária para comercializarem seus produtos”, disse.

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“É como disse ao prefeito [Ari Lafin]. Nossa maior preocupação é com o bem estar e a segurança dos frequentadores da feira. Trouxemos a demanda e, mais uma vez, estamos sendo ouvidos. Isso é muito bom porque demonstra que tanto o prefeito, quanto o secretário Hilton Polesello são cientes da importância da feira para impulsionar a economia local”, avaliou o presidente da AFESO, Ivan Carlos Santi, ao qual estão associados 68 feirantes.

“Esses comerciantes estão no local há mais de 20 anos. São pequenos empreendedores, produtores da agricultura familiar e trabalhadores autônomos que retiram dali seu sustento. Diante disso, nada mais justo que eles tenham o apoio do Poder Executivo para dar continuidade nessa cadeia tão importante para nossa subsistência”, complementa o secretário de Governo, Hilton Polesello.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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