Tribunal de Justiça de MT

Tribunais em Ação: Justiça Restaurativa como instrumento de paz é tema de oficina

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Foi para um público de cerca de 300 profissionais da educação de 20 municípios da região sul do estado que a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentou a Justiça Restaurativa como instrumento da paz na rede de ensino. A desembargadora começou sua fala destacando que a metodologia, apesar de simples, é poderosa podendo ser empregada em qualquer ambiente ou segmento e que tem ganho cada vez mais espaço na pacificação, porque estimula o hábito de ouvir, de perceber o outro. Observou, ainda, que JR foi eleita uma das prioridades da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
‘’Essa busca de parcerias com os municípios que vocês representam hoje aqui é para que aproveitam nossa experiência na formação de novos facilitadores e que esses passem a compor o quadro funcional das unidades escolares e aplicá-la no dia a dia do ambiente escolar. O que desejamos é que a Justiça restaurativa se torne uma política permanente’’
 
Programa “Eu e Você na Construção da Paz – A juíza coordenadora do Cejusc de Campo Verde (130 km de Cuiabá), Maria Lúcia Pratti, também compartilhou a experiência muito exitosa com a Justiça Restaurativa na comarca. É o Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, que tem entre suas ações o “Círculo de Construção de Paz”, desenvolvido com alunos das escolas da rede pública municipal e estadual de ensino. A prática visa melhorar o relacionamento interpessoal dos alunos por meio de dinâmicas que enfocam a convivência, a compreensão de conflitos e os valores humanos essenciais. O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira , destacou os frutos que os círculos de paz tem gerado.
 
‘’Nós levamos para a sala de reunião, para esse debate mútuo os conflitos que são gerados. Seja na administração pública, com o corpo discente, docente e isso tem tido um resultado prático significativo. Estamos minimizando os conflitos, gerando uma harmonia muito grande. E a tendência é que a gente fortaleça isso em outras instituições também”, destacou a magistrada de Campo Verde.
 
Tribunais em Ação – A apresentação foi realizada durante a primeira edição do “Tribunais em Ação’’, na comarca de Rondonópolis(240km de Cuiabá). Uma parceria inédita entre o Judiciário estadual e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que teve como objetivo fortalecer a interlocução com as administrações públicas municipais e com isso avançar na qualidade da prestação de serviços ao cidadão. E entre as várias temáticas abordadas, a da educação teve destaque.
 
O juiz coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Túlio Duailibi Alves, disse que o dia foi muito especial em termos de colaboração institucional. “Um evento que tem uma programação que incluiu a Justiça Restaurativa na pauta com os municípios, com os gestores da educação, no sentido da gente estar apresentando a JR como um instrumento de política pública é realmente uma chance ímpar, porque o interesse é comum: o de escola harmoniosa’’, afirmou.
 
‘’Eu fico muito feliz com o espaço que a Justiça Restaurativa ganhou nesse encontro. Essa visibilidade é muito importante para cada vez mais dar conhecimento às pessoas sobre a possibilidade de se aproximar da prática dos diálogos bem estruturados que os círculos de construção de paz oferecem, principalmente no ambiente escolar, que é onde acontece a maioria das dificuldades de relacionamentos’’, frisou a presidente Clarice.
 
Para o ouvidor-geral do TCE -MT, conselheiro Antônio Joaquim, que também participou dos trabalhos dedicados à educação, a união das duas instituições só tem um propósito: “Tudo se resume em oferecer qualidade. Essa ação em conjunto com o Tribunal de Justiça de MT nos abre uma porta para apresentarmos nossas competências. E essa experiência inédita, tenho certeza que os demais também pensam como eu, já ficou consolidada e temos que continuar nesse caminho’, enfatizou.
 
A assessora especial da Presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Katiane Boschetti da Silveira, também integrou a oficina sobre Educação.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: fotografia colorida mostrando o momento em que a presidente do Tribunal de Justiça fala ao público. Ela está em pé no dispositivo de honra, segura o microfone e está ao lado de representantes do Judiciário e do Tribunal de Contas. 
 
Fernanda Fernandes/ fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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