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Curso online de solução de conflitos escolares será disponibilizado

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofertará Curso de Noções Básicas de Solução de Conflitos Escolares para profissionais da educação de Sinop (a 500km de Cuiabá), no mês de setembro. Os detalhes para a realização da capacitação foram definidos em audiência realizada no dia 10 de agosto, na sede das Promotorias de Justiça da comarca, com representantes da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SMEEC), do Centro de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino (Ceforme) e da Diretoria Regional de Educação (DRE). 

Conforme acordado na reunião, a formação será realizada nos dias 20 e 21 de setembro, em dois períodos (matutino, das 8h às 11h, e vespertino, das 14h às 17h), com carga-horária total de seis horas. Serão ofertadas 100 vagas por turno, sendo 50 destinadas à SMEEC e 50 para DRE. Concebido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o curso na modalidade de ensino a distância (EAD) será ofertado no auditório da promotoria. As inscrições ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria Regional de Educação, responsáveis por encaminhar os dados (nome, documento pessoal, telefone e e-mail) ao MPMT até dia 11 de setembro. 

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“Também foi pauta da audiência a recomendação conjunta da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, que estabelece a abordagem da preservação do patrimônio público e do combate à corrupção nas unidades escolares. A respeito desse tema, ficou acordado até 1º de dezembro deste ano as instituições encaminharão à promotoria um plano de trabalho a ser executado em 2024. Em comum acordo, ficou decidido que essa ação ocorrerá no próximo ano em razão das diversas atividades escolares já programadas para este ano”, contou o promotor de Justiça Nilton César Padovan. 

Foto: Harleid Claiton/Seduc-MT.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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