Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Jaciara abre processo seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Jaciara abriu processo seletivo para credenciamento de profissional de Fisioterapia. O regulamento e anexos constam no Edital nº 007/2023/DF 
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no período de 10 a 25 de agosto, exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) (https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo).
 
Podem concorrer a vaga profissionais formados em Fisioterapia, maiores de 21 anos, sem antecedentes criminais e que não exerçam cargo público inacumulável.
Dentre os critérios de avaliação, estão tempo de serviço público, tempo de experiência profissional, formação e titulação acadêmica.
 
Os candidatos habilitados no processo seletivo serão credenciados pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. O prazo de validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, automaticamente, contando a partir da data da publicação da homologação.
 
O (a) profissional credenciado (a) prestará assistência fisioterapêutica aos magistrados e servidores, elaborará diagnóstico cinesiológico funcional, estabelecerá programa terapêutico, poderá requerer exames dos pacientes, registrará prontuário com evolução, intercorrências e condições do tratamento que prescrever, entre outras atribuições.
 
O (a) fisioterapeuta credenciado (a) será remunerado (a) por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado, sem prejuízo das demais atividades próprias do exercício da função, observando-se o teto máximo equivalente a 80% do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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