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Comissão de Direitos Humanos aprova pareceres favoráveis a 44 projetos

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A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a 44 projetos de lei, durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira 08).

No rol de proposituras, consta o PL 100/2023, apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que institui a criação do “Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Similares” no âmbito do estado de Mato Grosso; e o PL 673/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar os cargos, em comissão, de Secretária de Estado, de Direção, Chefia e Assessoramento no estado.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Max Russi (PSB), ressaltou a importância do PL 912/2023, de sua autoria, que propõe a criação de um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade, em Mato Grosso.

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“Os CRAS têm a função de identificar as famílias, trazer para o Sistema Único da Assistência Social e dar os benefícios que elas têm direito, principalmente as famílias mais vulneráveis. Mas em muitas localidades, o CRAS não consegue chegar, não faz esse atendimento, e essas famílias ficam isoladas, não recebem o atendimento e não conseguem buscar aquilo que é de direitos delas. A ideia do projeto é a gente criar formas, dar mecanismos para a imprensa, rádio, TV poder informar, poder comunicar campanhas publicitárias para que aquelas famílias que muitas vezes têm instrução saibam que têm direito a um benefício”, explicou o parlamentar.

Também foi destacado pelo deputado o PL 693/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do estado de Mato Grosso.

“Cada vez a gente vê mais famílias com problemas e percebemos algo muito forte também em crianças. É preciso criar formas em Mato Grosso primeiro de as escolas identificarem isso, saberem para onde encaminharem essas crianças. Muitas vezes o professor percebe o comportamento e saber o que fazer, onde buscar o próximo atendimento, qual o encaminhamento. Então a gente precisa trabalhar isso com atenção, precisa ser criado uma política pública forte nesse sentido”, defendeu.

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Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 453/2023, do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 2 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite; e 1322/2023, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às pessoas que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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