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ALMT realiza sessão especial em homenagem aos profissionais da área meio do Poder Executivo

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Servidores da carreira da área meio do Poder Executivo de Mato Grosso foram homenageados durante sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (4), por solicitação dos deputados estaduais Eduardo Botelho (União Brasil) e Janaina Riva (MDB).

Durante a solenidade, 31 servidores, representados pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), foram agraciados com moções de aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado.

Em julho deste ano, a categoria dos profissionais da área meio do Poder Executivo completou 22 anos de sua criação. Atualmente, a carreira conta com 1.244 servidores ativos, atuando principalmente nas Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Administração, e Controladoria Geral.

Conforme a Lei Complementar 612/2019, a área meio é composta pelos órgãos, entidades e unidades administrativas encarregadas das atividades que oferecem suporte técnico, jurídico e administrativo aos usuários internos da organização.

“Fazemos hoje uma justa homenagem aos servidores desta carreira, que é muito importante, afinal, precisamos da área meio para que o serviço público chegue à população. São esses servidores que elaboram os pareceres, que fazem os processos, sem eles nada seria feito. É uma carreira pouco reconhecida, pouco lembrada, então eu e a deputada Janaina estamos muito felizes em dar o devido reconhecimento a eles”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

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O parlamentar defendeu ainda que o Governo do Estado reconheça a dívida que possui com os servidores públicos devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo período de dois anos. 

“Temos que achar uma forma de pagar essa dívida. Precisamos fazer um trabalho conjunto para encontramos uma maneira para o estado fazer essa recomposição. A arrecadação do estado tem crescido em ritmo acelerado. Isso é muito bom. Mas é preciso que se reconheça que para chegar a esse patamar muitas pessoas se sacrificaram e é justo que se faça essa recomposição. Vou continuar lutando e defendendo esse direito de todos os servidores”, garantiu.

A deputada Janaina Riva também ressaltou a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores da área meio e os parabenizou pelos 22 anos de carreira.

“A categoria da área meio é importantíssima e vital ao funcionamento dos órgãos públicos e merecem os nossos aplausos pelos trabalhos prestados. Esses servidores atuam principalmente no administrativo e muitas vezes não são vistos e lembrados, então a Assembleia faz essa homenagem hoje em reconhecimento a tudo o que estes servidores fazem ao estado de Mato Grosso”, frisou.

O presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, agradeceu aos parlamentares pelo reconhecimento quanto à relevância estratégica da carreira para implementação das políticas públicas e pontuou algumas das principais demandas reivindicadas pela categoria.

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“Temos várias pautas, como concurso público, reposicionamento frente à essa transformação digital que vem acontecendo. É muito importante que a gente entenda como a transformação digital está batendo às portas do poder público, como a nossa categoria vai ser afetada por isso e como a gente quer se reposicionar para proporcionar o melhor para o estado de Mato Grosso. Temos uma série de outras questões, mas vamos apresentar essas pautas ao longo deste ano, tanto para o Poder Executivo quanto para a Assembleia Legislativa”, disse.

Analista administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, Leandro Xavier apresentou dados sobre a carreira e alguns dos principais resultados obtidos graças à atuação de servidores da categoria, como a nota máxima conquistada pelo segundo ano consecutivo pela gestão estadual, em 2022, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A deputada federal Gisela Simona (União) também parabenizou os servidores e destacou a relevância dos seus trabalhos para o desenvolvimento do estado. “Se Mato Grosso está hoje no patamar que está é graças ao trabalho de cada um de vocês”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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