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Vítimas de acidentes de trânsito buscam Mutirão DPVAT para garantir justa reparação

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O operador de máquina agrícolas, Marciano Raber, há três anos sofreu um acidente veicular, no qual uma caminhonete invadiu a pista na contramão e colidiu com sua moto em Lucas do Rio Verde. Ele quebrou o pulso e o fêmur em três lugares, além de diversas escoriações. Por conta de sequelas do acidente ele está há três anos sem trabalhar. Além de dar entrada no benefício do INSS Marciano solicitou a indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Seu processo estava parado aguardando a perícia médica que foi realizada nesta quarta-feira (02/08), durante o “Mutirão DPVAT”.
 
“Desde o acidente realizei duas cirurgias no fêmur e estou aguardando a terceira. Infelizmente por conta das sequelas do acidente estou afastado do trabalho e o seguro será muito importante para mim e para minha família”, informou. “O meu advogado me ligou falando do Mutirão. Eu e minha esposa viemos para realizar a perícia e aguarda os próximos passos”, disse Marciano Raber. O caso dele é um dos 300 processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá e que serão analisados pelas equipes dos parceiros do mutirão até sexta (04/08), conforme organização em pautas concentradas sugeridas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
A enfermeira, Francislaine Oliveira, também sofreu um acidente de moto em 2020, enquanto voltava para sua chácara no Cóxipo do Ouro, na Capital. Um motorista embriagado perdeu o controle do carro e a atingiu. Ela quebrou o ombro e precisou ficar afastada por 60 dias do trabalho. “Por conta do acidente dei entrada no seguro DPVAT e estava aguardando a realização da perícia, que ficou suspensa durante a pandemia. Agora com o Mutirão finalmente vamos poder dar andamento no processo, estou muito feliz”, afirmou.
 
O advogado Ryuler Gomes da Costa, que representa 22 pessoas que estão na lista de processos agendados para realizar as perícias médicas durante o Mutirão DPVAT parabenizou a iniciativa. “Uma ação extremamente importante, são processos em sua grande maioria de antes da pandemia, que aguardavam a realização das perícias. É benéfico tanto para os clientes que poderão finalmente receber o seguro quanto para o Judiciário que poderá dar vasão aos processos acumulados”, destacou.
 
Além dos 300 processos, o Mutirão também está atendendo partes que comparecem espontaneamente ao Fórum. “O nosso foco são esses processos que foram agendados, mas se as parte comparecerem e o processo estiver apto à perícia, vamos fazer o encaixe”, pontuou o juiz auxiliar a Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango. Ele destacou que o evento é a demonstração do comprometimento do Poder Judiciário em assegurar que os processos envolvendo o Seguro DPVAT sejam analisados com celeridade, garantindo uma resposta mais rápida às vítimas e seus familiares que buscam a devida reparação pelos danos sofridos em acidentes de trânsito.
 
Nesta quinta (03), o mutirão continua com processos da 8ª e 4ª Varas Cíveis. E na sexta (04), será a vez de processos da 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Capital. As partes podem conferir se os seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT”, basta formular “pedido de informação” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (https://ouvidoria.tjmt.jus.br).
 
O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos.
 
DPVAT – É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.
 
Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.
 
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.
 
Contato Ouvidoria – Solicitar informações preferencialmente pelo formulário eletrônico. Outros canais disponíveis podem ser consultados no site da Ouvidoria.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – População aguarda atendimento no saguão de acesso ao auditório do Fórum da Capital. Foto 2 – o operador de máquina agrícolas, Marciano Raber recebe atendimento no Mutirão DPVAT.
 
Larissa Klein / Fotos Adilson Cunha
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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