Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa de renegociação de dívidas batizado de “Desenrola Brasil” entrou em vigor na segunda-feira (17). Na primeira fase do projeto , os endividados podem negociar débitos com bancos e instituições financeiras. Em setembro, na segunda fase, está prevista a negociação com lojas e varejistas.

Segundo Mapa da Inadimplência no Brasil, do Serasa, o Brasil tem 71,9 milhões de pessoas com nome no vermelho. Destes, cerca de 1,5 milhão terá o nome limpo imediatamente, pelo fato da dívida ser menor do que R$ 100. A cobrança não será perdoada, mas o inadimplente poderá voltar a buscar crédito.

Especialistas avaliam que, sem se reeducar financeiramente, as famílias voltarão à inadimplência mesmo aderindo ao programa.

Para o presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN), Reinaldo Domingos, a solução é oportuna, mas ainda não passa de um paliativo.

“O Desenrola é positivo, porque proporciona uma possibilidade de as pessoas buscarem a adimplência. Mas é paliativo porque está apenas prorrogando o endividamento, até porque é uma solução que depende dos endividados. O problema disso é que a maioria dessas 70 milhões de pessoas já estão com a situação financeira abalada, os custos já superam os ganhos”, afirma.

“Essas pessoas foram para o crédito porque não tinham dinheiro à vista e não foram educadas a ter crédito, então o que acontece? Ela vai ficar devendo. Aí o Desenrola vai limpar o nome dela, e aí o que ela faz? Contrai mais dívidas”, completa.

Segundo ele, a estimativa é que nos primeiros 90 dias a situação dos endividados melhore, e nos outros 90 dias voltarão a ficar com o nome sujo, pois está se combatendo o efeito, e não a causa do problema.

Reinaldo Boesso, CEO da TMB Educação, fintech especializada em crédito educacional, avalia que a readequação do financiamento com novos juros e novas parcelas podem aumentar o poder de compra da população.

“Muitas vezes são dívidas antigas, com juros altos, o que deixa o parcelamento impagável. Se você entra do Desenrola e consegue pagar, aumenta sua capacidade de realizar novas compras”, afirma.

O programa abarca duas faixas:

• Faixa 1: quem tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos) ou está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e tem dívidas de até R$ 5 mil.
• Faixa 2: inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a dois salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do governo federal.

Nesta primeira etapa do programa, serão atendidos os endividados da faixa 2. A faixa 1 deve ser englobada em setembro, quando o governo prevê lançar um aplicativo onde poderão ser negociadas as condições para quitar o débito.

Domingos avalia que o programa começou ‘invertido’. “Como o governo não tem dinheiro, e essa Faixa 2 não depende do Fundo Garantidor de Crédito, decidiram começar por ela”.

Nesta etapa, cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de financiamento para esta fase. Por isso, é importante saber negociar as condições que caibam no seu bolso.

Thiago Martello, planejador da Martello Educação Financeira, diz que os cuidados na hora de negociar dívidas devem começarem uma mudança de mentalidade. “Nós precisamos, sim, honrar nossos compromissos, mas, se a pessoa não começar a administrar melhor a vida financeira, não adianta”.

“A pessoa precisa ter consciência do padrão de vida dela em relação à renda. Porque senão ela vai pagar 3, 4 parcelas e depois vai ficar inadimplente de novo. Minha dica é a seguinte: junta esse dinheiro como se fosse um parcelamento e paga à vista. O desconto vai ser muito maior”, afirma.

Reinaldo Domingos, elaborador do curso Desenrola Brasil , diz que o ideal seria criar um programa de “faxina financeira”. “Precisamos fazer a lição de casa antes de entrar em um programa para limpar nome”.

Como negociar

Para esta etapa do Desenrola, o cidadão deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.

A negativação da dívida será suspensa após o cidadão aderir ao Programa. Mas é importante que ele fique atento: o não pagamento das parcelas renegociadas leva a uma nova negativação.

Thiago Martello, planejador da Martello Educação Financeira, avalia que vale a pena aderir ao Desenrola pelos benefícios fornecidos pelo governo federal para a renegociação em casos específicos.

“Se a pessoa está desesperada para limpar o nome, de repente para assumir uma vaga de concurso ou um emprego, vale a pena. Do contrário, se a pessoa não estava preparada para isso, ainda contrai dívidas, está com o cartão estourado, se ela jogar mais uma parcela em meio a essa montanha de problemas, não vai dar certo”, alerta.

O iG elaborou o passo a passo de como negociar com cada banco. Confira aqui !

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) elaborou um guia com perguntas e respostas sobre o Desenrola Brasil. Tire suas dúvidas:

Como faço participar dessa etapa do Desenrola?

O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.

Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?

Sim. Nesta etapa do Programa, somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil. Essa faixa inclui as dívidas bancárias dos clientes que tenham renda mensal superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único do Governo Federal. Serão beneficiadas dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Quais são as condições especiais que serão oferecidas?

Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de financiamento para esta fase.

Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?

As renegociações do Faixa 2 poderão ser feitas a partir do dia 17/07/2023 e se estenderão até o dia 30/12/2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.

Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas?

As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.

Dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nessa etapa?

Para quem se enquadra na Faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na Faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.

Tenho dívidas não bancárias e bancárias. Posso aderir à fase 2 agora e depois em setembro à fase 1?

Não. As pessoas que encaixam na Faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.

Os bancos perdoarão as dívidas de até R$ 100?

A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.

Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores renegociados, ele será negativado?

Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições exige a sua liquidação integral. No caso do cidadão que aderir ao Programa e somente pagar parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Sobre este valor não pago, incidirão encargos, como, por exemplo, juros de mora e multa por atraso. Assim, é importante que o cidadão avalie as condições da renegociação, para evitar o não pagamento.

No caso de o cidadão ter a suspensão da negativação da sua dívida de até R$ 100 e não a quitar, ele será novamente negativado?

Sim. A suspensão da negativação ocorre a partir da adesão ao Programa, porém a dívida precisa ser paga.

Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?

Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil. Porém, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que o cidadão procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.

O cidadão que aderir ao Programa vai ter acesso a crédito automaticamente?

Não. É necessário que, a partir da renegociação das operações negativadas, o cidadão atualize seus dados junto ao banco que deseja obter crédito. O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o crédito. Porém, não ter dívidas negativadas pode aumentar as chances de obtenção de crédito.

Quais os cuidados que a Febraban recomenda aos cidadãos que renegociarão suas dívidas?

A Febraban recomenda que os cidadãos interessados em renegociar as dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil busquem maiores informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao Programa. Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais.

Por fim, a Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.

Fonte: Economia