Mato Grosso

Reforma tributária boa é a que melhora a vida de todos

Publicado em

19 de julho de 2023

por

Da Redação

Itallo Leite

Depois de pelo menos 30 anos buscando uma mudança na legislação, enfim estamos próximos de avançarmos na reforma tributária. Visando principalmente corrigir distorções e simplificar o sistema vigente, as alterações precisam ter como norte serem positivas para todos os setores da sociedade, cansada de pagar altos tributos, alguns inclusive desconhecidos do grande público, além de promover mudanças significativas na estrutura de arrecadação de impostos do país.

Com o avanço no texto na Câmara dos Deputados, tivemos a oportunidade de avaliarmos os impactos para os diversos setores da economia e nos trouxe uma grande preocupação a situação dos profissionais liberais, incluindo os 1,3 milhão de advogados e advogadas que, dia após dia, atuam nas mais diversas áreas da prestação jurisdicional e não se furtam do trabalho mesmo nos mais longínquos rincões do Brasil.

Isso porque o texto atual, que está em discussão no Senado, vai aumentar a já pesada carga tributária dos chamados profissionais liberais, advogados, contadores, professores, médicos, dentistas, engenheiros, que em muitos casos integram as sociedades civis de profissão regulamentada. Alguns estudos preveem que a alíquota cobrada destes profissionais pode mais do que dobrar.

Ora, se o intuito da reforma é a de simplificar o emaranhado de leis tributárias existentes no Brasil, corrigir distorções e não o de aumentar a arrecadação, já elevada, dos entes federativos, não se pode aceitar que os profissionais que prestam serviços aos chamados consumidores finais e não às empresas, sejam penalizados. De forma bem clara, sociedade civil de profissão regulamentada não é uma sociedade empresarial, que permite a fruição de créditos dos tributos pagos.

É fácil distinguir os dois tipos de sociedade. Na empresarial, o sócio não precisa participar de forma pessoal para receber os lucros gerados e há a separação do patrimônio pessoal com o da empresa. Já a sociedade simples só existe pelo labor do profissional, que inclusive pode ser responsabilizado com seu patrimônio.

Por conta disso, é necessário que haja uma alíquota diferenciada aos profissionais liberais e que o novo imposto a ser criado, em substituição aos que são pagos atualmente, sejam acrescidos aos preços dos serviços prestados. Esperamos que a reforma, que não pertence ao político A ou B, mas ao clamor da sociedade, seja, efetivamente, benéfica para todos.

Itallo Leite, é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso

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Da Redação

Mato Grosso

Polícia Civil deflagra operação que investiga esquema de adulteração de cargas em Mato Grosso

Published

21 minutos ago

13 de maio de 2026

Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Rota Estéril, voltada ao aprofundamento das investigações sobre um esquema criminoso de adulteração de cargas de fertilizantes destinadas a propriedades rurais do Mato Grosso.

A operação cumpriu três mandados de busca e apreensão no Estado do Paraná, com o objetivo de reunir novos elementos de informação sobre a atuação do grupo investigado, que teria promovido a adulteração de cargas durante o trajeto logístico entre o fornecedor e o destinatário final. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz das Garantias da Comarca de Cuiabá.

As apurações, desencadeadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, tiveram início após a comunicação de suspeita de fraude envolvendo cargas de sulfato de amônio transportadas para Mato Grosso. Após a entrega do produto, foram identificados indícios de alteração da carga, posteriormente reforçados por análises técnicas.

Durante as investigações, a equipe da Derf localizou o caminhão utilizado no transporte em Rondonópolis. Na ocasião, o motorista foi preso em flagrante pelo crime de receptação qualificada no exercício de atividade comercial. Segundo os elementos apurados, ele teria recebido vantagem financeira para permitir a adulteração da carga em um barracão situado na região metropolitana de Curitiba.

O avanço das diligências revelou indícios de uma estrutura criminosa mais ampla, com possível uso de empresas de fachada, endereços fictícios, informações cadastrais inconsistentes e mecanismos voltados à ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro.

Até o momento, os elementos reunidos apontam para a possível prática dos crimes de associação criminosa, fraude envolvendo cargas, receptação, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

A Derf de Rondonópolis segue com as investigações para identificar outros envolvidos, delimitar a extensão do esquema e apurar a eventual atuação do grupo criminoso em outros estados.

Nome da Operação

A “Operação Rota Estéril” faz referência ao impacto potencial da adulteração de fertilizantes. A expressão remete à rota criminosa capaz de comprometer a qualidade do adubo e, em consequência, afetar a fertilidade do solo mato-grossense, com risco de prejuízos expressivos ao produtor rural, ao agronegócio e à cadeia produtiva.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

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