A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até 6 de agosto para a terceira turma do curso “Direito da Administração Pública”. As aulas acontecem de 14 de agosto a 10 de setembro, pela plataforma digital da Escola de Governo, na modalidade EaD.

A formação conta com certificação e carga horária de 30 horas e tem como público-alvo os servidores do Poder Executivo de Mato Grosso. Nesta edição, a Escola de Governo ofertará 300 vagas.

O objetivo do curso é apresentar os principais conteúdos do Direito Constitucional, de maneira simples, para que o servidor público melhore o desempenho em sua área. A ação busca desenvolver habilidades como compreensão do direito administrativo, princípios da administração pública, direito estatutário e previdenciário.

Os conteúdos serão divididos em quatro blocos. O primeiro abordará questões relacionadas aos princípios, conceitos, objetivos e divisões da Administração Pública. No segundo, serão discutidos aspectos ligados aos agentes públicos, como cargos, empregos e função pública.

O terceiro trará questões referentes a cargos de confiança, remuneração, associação sindical, direito a greve e improbidade administrativa. Para finalizar, na última unidade, serão apresentados tópicos referentes aos servidores públicos: regime jurídico único, regime de previdência, estabilidade e perda de cargo.