Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (15 e 16 de julho), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Luiz Ferreira da Silva será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria das Turmas Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Célia Regina Vidotti, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá. A gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Danielle Prudente de Mello Cozin, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz André Maurício Lopes Prioli. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Bartyra Rossana Miyagawa. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sessão solene marca despedida do desembargador Juvenal Pereira da Silva da magistratura

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entoDesembargador Juvenal Pereira da Silva usa óculos, veste toga preta e colar com listras azuis e amarelas, segura folhas de papel branco. À sua frente, há uma placa preta de identificação onde se lê O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou na manhã desta quinta-feira (25), no Plenário Wandyr Clait Duarte, uma sessão solene em homenagem ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, que recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, a mais alta honraria concedida pelo Poder Judiciário mato-grossense. Além de desembargadores(as) e magistrados(as), estiveram presentes familiares e servidores(as) que trabalharam ao lado de Juvenal na últimas quatro décadas.
Prestes a completar 75 anos, quando se aposenta, no próximo dia 16 de julho, o desembargador Juvenal encerra um ciclo de 42 anos de atuação no Judiciário mato-grossense. A carreira teve início em 4 de janeiro de 1984, quando ingressou na magistratura por concurso público, após atuar como advogado e professor.
Natural de Poxoréu (MT), Juvenal Pereira da Silva é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá e possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Antes de ingressar na magistratura, trabalhou em cartório, na iniciativa privada, no Exército Brasileiro, exerceu a advocacia e dedicou-se ao magistério por mais de duas décadas.
Como juiz, atuou nas comarcas de Poxoréu, Rondonópolis e Cuiabá, nas áreas cível, criminal e eleitoral. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e juiz convocado nas Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Reunidas e Tribunal Pleno. Em 2005, ascendeu ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade.
Desembargador Juvenal Pereira da Silva está sorridente, de óculos e toga preta com colar azul e amarelo, é visto de perfil esquerdo em uma bancada com laptops e microfones. Ele olha para a frente. Ao fundo, há um grande plenário com bancadas curvas e uma plateia sentada na parte superior.Ao longo da carreira, exerceu importantes funções administrativas e institucionais, entre elas a Vice-presidência do TJMT, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2023/2024. Mais recentemente, presidiu a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno e o Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal.
Em um pronunciamento marcado pela emoção e gratidão, o desembargador afirmou que encerra sua trajetória com a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido. “Combati o bom combate. Terminei minha carreira. Vivi na fé, batalhas lutei, guerras venci. Hoje encerro esta trajetória com a consciência de que fiz o melhor que me foi possível para o bem de todos”, afirmou
Ao agradecer a homenagem, Juvenal fez questão de reconhecer o apoio recebido de colegas, servidores, familiares e amigos durante toda a carreira. “Encerro essa fase eternamente grato pela saudável convivência, sobretudo pelo muito mais que aprendi do que ensinei. Levo comigo as memórias e o orgulho de ter feito parte da história do Poder Judiciário do meu Estado”, disse
Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de MesquitaO presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira relembrou a longa amizade construída desde os tempos da advocacia, em Rondonópolis, e destacou a contribuição do homenageado para o fortalecimento da Justiça mato-grossense.
“A presença de Vossa Excelência nesta Casa deixa uma marca de seriedade, discrição e trabalho efetivo. Ao longo de sua trajetória, destacou-se pela firmeza técnica e pela atenção aos problemas concretos da Justiça, oferecendo importante contribuição para a implantação do modelo estadual do Juiz das Garantias em Mato Grosso”, ressaltou.
Emocionado, Zuquim também recordou uma frase dita por Juvenal no início da carreira, quando ambos abriram seus escritórios de advocacia na mesma cidade. “Quando disseram que não havia espaço para mais advogados, ele respondeu: ‘O sol é muito grande e dá luz a todos’. Essa resposta revelava coragem, humildade e respeito pelo espaço de cada um”, relembrou.
Fotografia do Desembargador Geraldo Giraldelli em primeiro plano, visto de perfil parcial, olha para a câmera. Ele veste uma toga preta com cordão vermelho e está sentado à mesa de um plenário. Ao fundo, uma fileira de outras autoridades vestidas de forma semelhante e uma plateia desfocada.Companheiro de Câmara Criminal durante anos, o desembargador Geraldo Giraldelli destacou o legado humano e profissional deixado pelo colega. “O desembargador Juvenal sempre foi uma pessoa simples, humilde, de um coração sem tamanho e extremamente capacitado. Sabia ser firme quando necessário, mas sem perder a humanidade. Sua toga foi honrada ao longo de toda a carreira e representa um exemplo para o Judiciário mato-grossense”, contou.
Próximos passos
Desembargador Juvenal Pereira da Silva usa óculos e toga preta com medalha dourada sorri abraçado a sua companheira, Solange Wendt Ferreira, de cabelos longos e vestido longo coral. Eles estão em pé sobre um tapete estampado em um grande salão com mesas e pessoas ao fundo.A médica Solange Went de Ferreira, companheira do desembargador Juvenal, ressaltou a importância do apoio familiar ao longo da carreira e falou sobre os planos para a nova etapa da vida. “O vínculo familiar é muito importante em uma carreira como essa. Agora vamos nos organizar para ficarmos mais próximos e aproveitar um pouco mais a vida. Tenho certeza de que ele ainda tem muito a contribuir. É uma pessoa extremamente inteligente e certamente continuará colocando sua experiência e conhecimento a serviço da sociedade”.
Ao se despedir da magistratura, Juvenal Pereira da Silva reafirmou que a aposentadoria representa apenas o encerramento de um ciclo. “Enquanto vida eu tiver, continuarei trabalhando pelo bem-estar das pessoas, porque o trabalho enobrece o homem. Sigo para um novo tempo levando comigo a gratidão, as lembranças e a certeza de que vivi na fé.”
Honraria
A comenda Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita concedida ao desembargador Juvenal Pereira da Silva é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade mato-grossense ao longo de uma trajetória marcada pela dedicação, ética e compromisso com a magistratura. Foi instituída pela Resolução nº 6, de 27 de setembro de 1989 e representa a mais elevada honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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