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Refis 2023 começa na próxima segunda (17) com até 100% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Sinop lançará na próxima semana, a partir de segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – por meio da Lei Complementar Nº 209/2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que começa na segunda-feira, 17 de julho de 2023 à 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

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– CNPJ;

– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Saúde no Seu Bairro amplia acesso e já soma mais de 2 mil atendimentos em três edições em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, vem fortalecendo o acesso da população aos serviços públicos com a realização do programa Saúde no Seu Bairro. Em três edições já promovidas, nos residenciais Daury Riva, Gente Feliz e no bairro Jardim Violetas, a iniciativa contabiliza mais de 2 mil atendimentos, consolidando-se como uma importante estratégia de descentralização da saúde no município.

Mais do que números, os mutirões representam a aproximação entre o poder público e a comunidade, garantindo que serviços essenciais cheguem até quem mais precisa, especialmente em regiões mais afastadas das unidades tradicionais de atendimento.

Na primeira edição, realizada no Residencial Daury Riva, na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Tempo de Infância, foram registrados mais de 370 atendimentos em serviços especializados. A população teve acesso a acolhimentos psicossociais, atendimentos odontológicos, fisioterapia e ações voltadas à saúde mental e infantil. Destaque também para atividades integrativas, como arteterapia, e ações de promoção à saúde, como a distribuição de mudas de tempero que possuem funções terapêuticas.

Já no Residencial Gente Feliz, na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Simão Flach, os atendimentos ultrapassaram 600 serviços diretos à população. Entre os principais destaques estão consultas médicas especializadas, atendimentos psicossociais, ações de saúde reprodutiva, somando mais de 90 inserções de implanon, além de exames, orientações nutricionais e atendimentos odontológicos. A edição também contou com a participação de instituições de ensino, ampliando o alcance das ações com atividades educativas e preventivas.

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Na terceira edição, realizada no bairro Jardim Violetas, na Emeb Rodrigo Damasceno, o volume de atendimentos foi ainda mais expressivo. Somente na área da média e alta complexidade, foram 129 atendimentos. A ação também incluiu vacinação antirrábica, com 84 animais imunizados, aplicação de 219 vacinas, consultas de planejamento familiar, inserções de implanon e uma ampla oferta de práticas integrativas, como auriculoterapia, reiki, aromaterapia e dança circular. Além disso, mais de 1.200 ações foram realizadas em parceria com instituições de ensino, reforçando o caráter educativo e comunitário da iniciativa.

Somando os atendimentos das três edições, o programa já ultrapassa a marca de 2 mil serviços prestados diretamente à população, sem contar as atividades educativas e coletivas, que ampliam ainda mais esse alcance. O secretário de Saúde, Érico Stevan, destaca que a população tem aderido ao programa e a cada evento é notado uma crescente procura pelos serviços e isso mostra a importância dessa estratégia que é facilitar o acesso da população aos serviços públicos municipais.

“O Saúde no Seu Bairro tem mostrado, a cada edição, um crescimento muito significativo, tanto no número de atendimentos quanto na adesão da população. Isso demonstra que estamos no caminho certo ao levar os serviços para mais perto das pessoas. Muitas vezes, o cidadão não consegue acessar uma unidade de saúde no horário convencional, seja por trabalho ou outras responsabilidades. Por isso, quando ofertamos esses atendimentos em horários alternativos e dentro das comunidades, facilitamos o acesso e garantimos mais cuidado, prevenção e qualidade de vida. O objetivo do prefeito Roberto Dorner e do vice Paulinho, é justamente esse: aproximar a saúde pública da população e tornar o atendimento cada vez mais acessível e resolutivo”, destacou o ele.

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O Saúde no Seu Bairro leva uma estrutura completa até as comunidades, reunindo equipes multiprofissionais e diversos serviços em um único local. A proposta é facilitar o acesso, reduzir filas e promover um cuidado mais próximo, humanizado e resolutivo. A ideia é que seja realizada 12 edições ao longo do ano, sendo uma edição por mês.

O programa é desenvolvido em conjunto com acadêmicos dos cursos relacionados à saúde das universidades públicas e privadas do município, bem como de instituições de ensino técnico.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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