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Mato Grosso é o terceiro Estado do País com mais ações de combate ao trabalho infantil

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Mato Grosso é o terceiro Estado do país, em 2022, com maior número de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atrás apenas de Santa Catarina (1º) e Maranhão (2º). Os dados são do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, executado em Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, que também é a atual secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), agradeceu a todos os envolvidos nas ações realizadas contra o trabalho infantil, como os membros do Fepeti, Tribunal de Justiça (TJ), Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho.

“É uma satisfação muito grande poder fazer parte desse grupo que vem realizando um trabalho essencial de sensibilização da população e de combate ao trabalho infantil em Mato Grosso. Agradeço a todos que fazem parte desse processo e que de alguma forma contribuem para que façamos esse trabalho belíssimo. Espero continuar contando com o apoio de todos, porque o caminho ainda é longo e o trabalho árduo, mas os resultados são gratificantes. Combater o trabalho infantil é garantir um futuro de mais oportunidades”, disse.

De acordo com Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a terceira colocação é resultado das ações desenvolvidas ao longo do ano nos 141 municípios do Estado por meio da Setasc.

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“O Governo do Estado entra com aporte para que todos os municípios possam intensificar ações de combate ao trabalho infantil, fornecendo material educativo, realizando capacitações in loco, além de acompanhamento permanente da equipe técnica do Peti”, pontua a superintendente, observando que 19 mais vulneráveis ainda recebem cofinanciamento do Governo Federal”.

Sobre o Peti

O Peti, no âmbito do SUAS, compreende o trabalho social com as famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Peti tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A frequência à escola também é exigida.

Em Mato Grosso, são os seguintes municípios cofinanciados pelo Peti: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

O trabalho infantil

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar.

Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.

Canais de denúncia

  • Disque 100
  • Superintendências Regionais do Trabalho
  • Conselhos tutelares do seu Município
  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • Ministério Público Federal ou Estadual
  • Delegacias da Criança e do Adolescente
  • Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
  • Centro de Referência de As. Social (Cras)
  • Varas da Infância e da Juventude
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(Com Assessoria/FEPETI-MT)

Fonte: Governo MT – MT

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Estudantes da Rede Estadual podem optar por fazer ensino médio junto com o profissionalizante

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Alunos que ingressarem no 1º ano do Ensino Médio da Rede Estadual em 2027 poderão escolher entre 45 cursos de formação técnica e profissional, oferecidos em 263 escolas de 97 municípios de Mato Grosso.

Os alunos que já estavam na rede estadual em 2026 e escolheram o itinerário profissionalizante para o ano letivo de 2027 foram rematriculados e remanejados automaticamente para o curso escolhido, entre 8 e 11 de setembro. Para quem vem de outra rede, o período de matrícula começou no dia 21 de setembro e termina nesta sexta-feira (14.10).

O curso técnico é feito junto com o Ensino Médio. O currículo reúne a Formação Geral Básica (FGB), com disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, e a formação profissional do curso escolhido. Conforme a organização curricular, as aulas técnicas podem ocorrer na própria escola ou em uma instituição parceira e ser distribuídas ao longo dos três anos.

Para o próximo ano letivo, a meta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é superar o número de inscritos em 2026, quando mais de 23 mil estudantes optaram pelo EPT. A meta é criar 1.380 turmas, com 42.668 matrículas.

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“Queremos que o jovem conclua o Ensino Médio com uma formação que amplie suas possibilidades profissionais. O curso técnico oferece conhecimentos e habilidades que podem ajudá-lo a ingressar no mundo do trabalho e também a continuar os estudos”, diz a secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A secretária reforça que os cursos abrangem diferentes áreas e buscam relacionar a formação profissional às atividades econômicas e produtivas locais.

“Os cursos abrangem diferentes áreas e procuram dialogar com as atividades econômicas e produtivas. Assim, a formação profissional se aproxima das características do território e dos projetos de vida dos estudantes”, conclui Flávia.

Como nem todas as 554 unidades que ofertam o ensino médio, de um total de 631 escolas da rede, oferecem EPT, o estudante precisa verificar quais cursos e vagas estão disponíveis no município e na unidade em que pretende estudar.

Ao concluir o Ensino Médio, o estudante recebe o diploma dessa etapa. Para obter também o diploma técnico, precisa cumprir os requisitos do curso profissional. A formação pode ampliar as possibilidades de ingresso no mundo do trabalho e permitir a continuidade dos estudos.

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A oferta conta com parcerias do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).

Em 2026, a Seduc investiu mais de R$ 30 milhões na Política do Ensino Médio e do Ensino Profissionalizante Técnico.

Abrangência da EPT na rede estadual

O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) contempla eixos tecnológicos como Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Alimentícia, Produção Cultural e Design, Produção Industrial, Recursos Naturais, Segurança focada em trabalho, defesa civil e segurança patrimonial; Turismo, Hospitalidade e Lazer.

Confira no anexo a relação completa dos cursos por DRE.

Fonte: Governo MT – MT

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