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Escola Institucional promove treinamento sobre aplicativos do SUS

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará no dia 18 de julho, por meio da plataforma Teams, treinamento para utilização de dois aplicativos do Sistema Único de Saúde (SUS): o Sisreg e o IndicaSUS. O curso, que acontecerá das 8h às 11h, é destinado a membros e servidores da instituição.

De acordo com o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, o Sistema Sisreg (Sistema Nacional de Regulação) e o IndicaSUS são dois instrumentos de extrema importância para a saúde no Brasil. “Ambos desempenham papel crucial no gerenciamento e organização do sistema de saúde, permitindo um acesso mais justo, ágil e eficiente aos serviços médicos, além de auxiliar na tomada de decisões estratégicas”, destacou.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, ressalta que o treinamento será ministrado pelo instrutor James Cavalcante da Costa. Servidor de carreira na área da saúde, ele é administrador do Sisreg, responsável pela regulação e controle de avaliação no Escritório Regional de Saúde de Sinop. Também possui experiência no uso e gerenciamento do Sistema IndicaSUS, especialmente no módulo gestor.

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“O treinamento destinado aos membros e servidores da instituição, em especial aos que atuam nas promotorias da cidadania, contribuirá para uma melhor fiscalização. Com a utilização correta e eficaz destes dois instrumentos, é possível proporcionar uma saúde mais justa, equitativa e de melhor qualidade para todos os cidadãos”, acrescentou o coordenador da Escola Institucional.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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