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Escola Institucional promove treinamento sobre aplicativos do SUS

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O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará no dia 18 de julho, por meio da plataforma Teams, treinamento para utilização de dois aplicativos do Sistema Único de Saúde (SUS): o Sisreg e o IndicaSUS. O curso, que acontecerá das 8h às 11h, é destinado a membros e servidores da instituição.

De acordo com o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, o Sistema Sisreg (Sistema Nacional de Regulação) e o IndicaSUS são dois instrumentos de extrema importância para a saúde no Brasil. “Ambos desempenham papel crucial no gerenciamento e organização do sistema de saúde, permitindo um acesso mais justo, ágil e eficiente aos serviços médicos, além de auxiliar na tomada de decisões estratégicas”, destacou.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, ressalta que o treinamento será ministrado pelo instrutor James Cavalcante da Costa. Servidor de carreira na área da saúde, ele é administrador do Sisreg, responsável pela regulação e controle de avaliação no Escritório Regional de Saúde de Sinop. Também possui experiência no uso e gerenciamento do Sistema IndicaSUS, especialmente no módulo gestor.

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“O treinamento destinado aos membros e servidores da instituição, em especial aos que atuam nas promotorias da cidadania, contribuirá para uma melhor fiscalização. Com a utilização correta e eficaz destes dois instrumentos, é possível proporcionar uma saúde mais justa, equitativa e de melhor qualidade para todos os cidadãos”, acrescentou o coordenador da Escola Institucional.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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