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Operação realizada no Pantanal embarga 20 propriedades irregulares

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Operação realizada nesta sexta-feira (07) no Pantanal resultou no embargo de 20 propriedades irregulares localizadas em áreas de preservação permanente do Rio Cuiabá, entre a cidade de Poconé e a região de Porto Cercado. A ação foi desenvolvida por meio do Projeto Verde Rio, executado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Durante a fiscalização, que contou com apoio do Batalhão da Polícia Ambiental, foram constatados desmatamentos, loteamentos irregulares, construções em APP, além de áreas com descidas irregulares, ocasionando danos no talude do rio Cuiabá e favorecendo a ocorrência de processos erosivos e de desbarrancamento das margens.

Segundo relatório elaborado pela Polícia Ambiental, a equipe de fiscalização realizou patrulhamento terrestre e fluvial de Poconé até Porto Cercado. Foram utilizados dois motores 30HPs e duas embarcações de 5,5 m e 7m.  Proprietários de 13 ranchos de um novo loteamento localizados abaixo do Porto Cercado foram embargadas.

Verde Rio – O projeto teve início em 2009, com o objetivo de atuar na recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) degradadas, bem como na manutenção das áreas preservadas localizadas às margens do Rio Cuiabá.

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Levantamentos realizados na ocasião identificaram que as APP´s do Rio Cuiabá estavam sendo destruídas em razão da ocupação desordenada, envolvendo o turismo, pesca descontrolada e predatória, desmatamento, dragagem e o acúmulo crescente de lixo, que acabava atingindo diretamente o Pantanal Mato-grossense.

Instalado na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o projeto é gerenciado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 15ª, 16ª e 29a. Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá. Os trabalhos são coordenados pela Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística. O projeto é formado por uma equipe multidisciplinar designada para desenvolver o programa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Casa de acolhimento recebe veículo com apoio do MPMT

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (1.144 km de Cuiabá) realizou, nesta terça-feira (09), a entrega de um veículo destinado à Associação de Acolhimento Cantinho da Esperança. O recurso foi viabilizado por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), um instrumento que permite a destinação de valores para iniciativas de relevante interesse social.A entrega simbólica das chaves marcou um momento de conquista para a instituição, que há anos apontava a necessidade de um novo automóvel para garantir melhores condições de transporte aos acolhidos. O veículo será utilizado no deslocamento para consultas médicas, atividades escolares, ações de lazer e compromissos diversos, assegurando mais segurança, conforto e eficiência no atendimento.De acordo com o promotor de Justiça Bricio Britzke, a iniciativa reforça o papel do Ministério Público na promoção de direitos fundamentais. “A destinação dos recursos via Bapre permitiu não apenas atender a uma demanda antiga da entidade, mas também ampliar a qualidade dos serviços prestados”, destacou.Para a diretora da Associação, Adriana Silva, o novo veículo representa mais do que um meio de transporte. “Hoje o nosso coração transborda de gratidão. É com imensa alegria que compartilhamos uma das maiores conquistas da história da nossa casa de acolhimento: a chegada do nosso carro novo! Quem acompanha a nossa rotina sabe que este veículo era um sonho antigo e uma necessidade urgente. Agora, esse sonho é realidade”.Para a compra do veículo, foram investidos R$ 155.999,00 via Bapre. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de melhorias viabilizadas com o apoio do Ministério Público, incluindo reformas na estrutura física da casa de acolhimento, como a criação de brinquedoteca, revitalização de ambientes internos, aquisição de mobiliário, implantação de área de lazer com parque infantil e ações de jardinagem.Além do promotor, participaram da entrega a delegada de polícia Marcela Morisco, a conselheira tutelar Lindinalva, o vice-presidente da Associação de Acolhimento, Fábio Braga, a tesoureira Maria Lina, o assessor Luiz Vicensi e demais colaboradores e apoiadores da instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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