Tribunal de Justiça de MT

Diretora-geral da Esmagis-MT prestigia cerimônia de credenciamento da FESMP no Conselho de Educação

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Nessa quinta-feira (6 de julho), a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, prestigiou a solenidade de assinatura do termo que torna a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) uma Escola de Governo.
 
O convite foi feito pelo diretor-geral da FESMP-MT, promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda. A partir de agora a FESMP-MT poderá certificar os cursos de pós-graduação que oferece ao público. Até esse ato, a FESMP-MT emitia os certificados por meio da Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
 
O órgão foi credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, sob presidência do conselheiro Gelson Menegatti Filho.
 
Pioneirismo – A Esmagis-MT foi a primeira escola institucional de Mato Grosso a se credenciar perante o Conselho Estadual de Educação, em 27 de setembro de 2021. Desde então, passou a certificar os cursos de extensão e as especializações lato sensu que realiza e oferta ao público interno do Poder Judiciário e aos parceiros. “Fomos a primeira escola institucional que se tornou Escola de Governo aqui em Mato Grosso. Foi a partir do credenciamento da Esmagis que as outras escolas também passaram a se cadastrar”, relembra a desembargadora Helena Maria.
 
A ação foi iniciada em 2019, quando a desembargadora Maria Erotides Kneip estava diretora-geral da Esmagis-MT. “Incomodava demais a Escola da Magistratura não ser estruturalmente uma escola que não era registrada e figurava apenas como departamento do Tribunal Pleno. Podia oferecer os cursos, mas não podia certificá-los. Penso que nós do Judiciário podemos fazer, mostrar porque fazemos e como fazemos. Somos uma instituição transparente e agora a nossa escola é uma escola de governo”, disse a magistrada Erotides na ocasião.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem as pessoas que foram prestigiar a cerimônia na FESMP. São oito pessoas, lado a lado, posando sorridentes para a foto.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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