Mato Grosso

Sede do Procon Estadual muda de endereço a partir de segunda-feira (10)

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A partir de segunda-feira (10.07), o Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), passa a atender no Ganha Tempo da Praça Ipiranga. O horário de atendimento continua das 8h às 17h para registro de reclamações, orientações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que o prédio sede do órgão, localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, passará por reformas.

“A partir da próxima segunda-feira o endereço oficial da sede do Procon Estadual é o do Ganha Tempo da Praça Ipiranga. Todos os serviços prestados ao público presencialmente serão realizados de lá, bem como o envio de notificações e recebimento de correspondências. O novo endereço também deverá constar nos cartazes obrigatórios disponibilizados pelos fornecedores nos estabelecimentos comerciais e nas notas fiscais e deverão ser atualizados”, alerta Gisela Simona.

Na sexta-feira (07.07) já não haverá mais atendimento ao público no prédio da sede localizado no Bairro Bandeirantes devido aos procedimentos de mudança. O atendimento presencial, que é por ordem de chegada, prossegue normalmente em todos os postos de Ganha Tempo.

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Novo endereço oficial do Procon-MT
PROCON/MT – sede do Ganha Tempo – Praça Ipiranga – Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá – MT, CEP: 78005-260.

Outras opções de atendimento

Em Cuiabá, além da unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, que abrigará a sede do órgão, em Cuiabá, os consumidores podem buscar atendimento nos postos do Ganha Tempo do CPA (de 8h às 17h) e no Posto do Procon na Assembleia Legislativa (de 7h às 17h).

Em Várzea Grande, os consumidores podem procurar o posto do Procon-MT no Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping (de 10h às 18h).

O atendimento é por ordem de chegada em todas as unidades.

O Procon-MT também disponibiliza o atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098. O consumidor pode, ainda, registrar reclamação online, pela plataforma Consumidor.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

Gisela Cardoso cobra investigação

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso cobra investigação 'a fundo' sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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