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ALMT homenageia oficiais da Policia Militar que atuaram na operação Canguçu

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Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso são homenageados pela Assembleia Legislativa. Ao todo, 31 militares foram agraciados com Moção de Louvor e Comenda Filinto Müller por atuarem em operações especiais e ocorrências de salvamento. A solenidade foi realizada na manhã de terça-feira (4), na sede do Parlamento.

De autoria do deputado Dr. João (MDB), as honrarias representam o reconhecimento aos policiais militares pelos relevantes serviços prestados. “Nós temos que valorizar quem nos defende e quem nos protege”, afirmou. “Nada mais justo do que homenagear quem sai todos os dias para trabalhar nas ruas arriscando a vida para proteger a cada um de nós”, complementou.

O parlamentar destacou que a corporação de Mato Grosso é referência em operações táticas no combate ao novo cangaço, como foi na “Operação de Canguçu”, decorrente de um ataque ocorrido no município de Confresa, em maio deste ano. Considerada pela polícia uma das maiores operações para capturar criminosos do país, ela envolveu policiais de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Pará. “A Polícia Militar do estado de Mato Grosso está mostrando a cada dia para a população que é possível viver com mais tranquilidade. Temos homens honrados que trabalham nos defendendo e valorizando a nossa vida”, afirmou com orgulho.

O tenente-coronel Tiago Costa Gomes, da Força Tática do 2º Comando Regional da Polícia Militar, foi um dos homenageados. Costa Gomes tem 20 anos na corporação e afirmou que a homenagem valoriza os esforços e dedicação dos policiais militares do estado. “Os oficiais que estão aqui hoje representam a tropa da Força Tática de Mato Grosso, que participou durante os 40 dias da ação”, afirmou. “Eles abandonaram suas casas e famílias no feriado de Páscoa para dar resposta e levar segurança àquela sociedade que foi duramente ameaçada por criminosos que invadiram a cidade, 1.200 quilômetros distante daqui”, destacou.

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Também foram homenageados os policiais que participaram da ocorrência de salvamento a uma criança de sete anos, vítima de descarga elétrica ao tentar recuperar uma pipa presa no telhado de casa, no Bairro Pedra 90. O acidente ocorreu no dia 12 de junho. O tenente Anderson Fabio de Souza Fernandes participou do resgate e explicou a complexidade da ação para retirar a vítima que estava presa aos fios elétricos. “A guarnição que atendeu ao chamado teve ousadia e coragem para agir, mesmo sob risco de choque”, explicou. “Essa homenagem é importante para dar exemplo para toda tropa. Para que possam se espelhar nos relevantes policiais militares e que sigam o mesmo exemplo, independente do medo e do risco. Que eles nunca desistam antes de tentar, mesmo sabendo dos perigos”, afirmou.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO – CR1) da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), em Cuiabá, também foi agraciada com a honraria. Com dez anos de corporação e há três na Raio, o tenente Danilo Bezerra Alcântara explica que o grupo, apesar de novo na corporação, tem sido fundamental no apoio a diversas ações oferecendo resposta rápida em intervenções que requerem agilidade na mobilidade. “É uma forma de valorizar o trabalho e reforçar o motivacional, além de dar visibilidade para a companhia”, afirmou. “Embora o efetivo seja pequeno considerado a outras unidades, essa homenagem demonstra que o nosso trabalho vai muito além daquilo que o nosso efetivo se propõe a fazer”, defendeu.

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A cerimônia também homenageou o tenente-coronel Murilo Franco de Miranda com a Comenda Filinto Müller, mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual a uma pessoa, tornando-a membro da Ordem do Mérito Legislativo. Em janeiro deste ano, Miranda assumiu o Comando Regional (7º CR) da Polícia Militar de Tangará da Serra. Com 20 anos na corporação, ele destaca a importância da valorização dos profissionais de segurança pública do estado. “Mato Grosso é potência e referência no agro, mundialmente, mas precisamos lembrar que só é possível empreender se tiver segurança”, defendeu. “A homenagem que recebo representa todos os homens e mulheres que entregam a vida cotidianamente para defender a vida e também o patrimônio da população. É graças a essa confiança que a sociedade se desenvolve”, complementou.

“Cada oficial quando recebe uma homenagem e é reconhecido, toda corporação se fortalece. É com muito orgulho que recebemos essas honrarias”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Côrrea Mendes.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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