Tribunal de Justiça de MT

Inscreva-se para o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública

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Continuam abertas as inscrições para o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso, que será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no período de 6 a 28 de julho, das 19h às 22h. A maioria dos encontros será realizada de maneira virtual, e os presenciais ocorrerão nos dias 11, 12 e 20 de julho.
 
Dentre os assuntos que serão abordados estão as novidades no cenário das contratações públicas e mudanças no arcabouço fiscal.
 
Foram disponibilizadas 40 vagas gratuitas aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, que serão distribuídas igualmente entre os dois grupos.
 
Segundo a programação do evento, a aula magna será realizada no dia 6 de julho, a partir das 19h (on-line), com palestra do ex-presidente da República Michel Temer, que falará sobre ‘A política sob a ótica jurídica-constitucional’.
 
Na sequência, às 20h15, o produtor rural e empresário Blairo Maggi falará sobre o empreendedorismo no agronegócio e os desafios da agricultura.
 
Ainda dentre os palestrantes estão o professor Fredie Didier, o advogado Terence Trennepohl, Pedro Rebelo Bortoline, Camila Vergueiro e Danilo M. de Castro.
 
Nesse período, serão debatidos temas como preservação ambiental, área rural consolidada e marco temporal das terras indígenas. Ainda está programado um encontro para falar da consensualidade no direito público, ferramenta que busca aumentar a economicidade e eficiência por meio de pontes entre o setor privado e a administração estadual.
 
O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso, vinculada à Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat). A conclusão do curso certifica o aluno em 50 horas/aula.
 
 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.
O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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