Mato Grosso

“Retomada da duplicação é sonho há 7 anos”, diz presidente da Nova Rota do Oeste

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Com a assinatura da ordem de serviço e lançamento da primeira frente de duplicação da BR-163, entre Diamantino e Nova Mutum, um sonho adormecido da Concessionária Nova Rota do Oeste começa a se tornar realidade em Mato Grosso. A ampliação da capacidade da rodovia trará mais desenvolvimento ao estado, ampliará a segurança viária e deve reduzir o número de ocorrências. A solenidade de lançamento das obras ocorreu na manhã deste sábado (01.07.2023), em Nova Mutum, com a presença do governador Mauro Mendes.

O presidente da Concessionária, Luciano Uchoa, destacou que este momento era um sonho antigo e adormecido, que hoje passa a ser uma realidade. “Passamos 7 anos esperando a retomada desses investimentos para que a duplicação voltasse a acontecer na BR-163. Agora, com esse passo dado, vamos direcionar nossos esforços para atender ao pedido do governador para reduzir o prazo total de obras, previsto em contrato”, comentou Uchoa.

Para esta primeira frente de duplicação, a partir de Diamantino (km 507), serão investidos cerca de R$ 618 milhões. O valor faz parte dos R$ 1,6 bilhão aportado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, na ocasião da troca de controle acionária concretizada em 4 de maio deste ano. A retomada da duplicação faz parte dos compromissos existentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária, ferramenta que tornou possível que a MT Par assumisse a Nova Rota do Oeste.

Durante o evento de lançamento da obra, o governador Mauro Mendes relembrou todo o processo percorrido para que as obras voltassem a acontecer na BR-163 e frisou o comprometimento do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, e a qualidade técnica das discussões.

“Todo o processo interno foi feito de forma silenciosa pelo receio que tínhamos de não dar certo a negociação. Confesso que eu acreditava ser muito difícil que os nossos pedidos fossem atendidos pela ANTT e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Mas deu certo e só tenho a agradecer ao Rafael Vitalle pela disposição em resolver”, citou Mauro Mendes.

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O presidente do Conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho dos Santos, também frisou a importância da ANTT neste processo e destacou a capacidade técnica das equipes de engenharia da Concessionária. “Se não fosse a ANTT, não estaríamos aqui hoje assinando essa ordem de serviço. E não podemos esquecer a qualidade técnica da equipe da Nova Rota, que apanhou muito todos esses anos diante da falta de obras, que não aconteciam por falta de condições financeiras, que foram resolvidas pela MT Par”.

Também participaram do evento o vice-governador Otaviano Pivetta, prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix; presidente da MT Par, Werner Santos; senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Wellington Fagundes; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Arthur Nogueira; deputados federais Fábio Garcia, Abílio Brunini, deputados estaduais Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco e Júlio Campos; representantes da ANTT, sociedade em geral e classe política de Nova Mutum.

Duplicação

A duplicação dos 86 quilômetros da BR-163 – do Posto Gil (Diamantino) a Nova Mutum – é a primeira frente de ampliação de capacidade deste escopo de atividades e deve ser concluída em até 24 meses.

Os serviços terão início à margem da pista sentido norte a partir do km 507, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino, avançando até o km 593,6, em Nova Mutum. A previsão é que no primeiro ano de obras sejam concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da via antiga. Neste período também deve ser concluído um retorno em desnível.

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Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois diamantes (obra de arte relacionada a contornos e retornos) no km 572 e no km 592, em Nova Mutum.

A retomada da duplicação reflete na economia de Mato Grosso, uma vez que movimentará o mercado de trabalho e o valor do frete rodoviário. Durante as obras deste segmento serão empregadas cerca de 530 pessoas e utilizadas mais de 220 máquinas.

Outras frentes de obra

Já no primeiro dia de MT Par à frente da Nova Rota do Oeste, foram assinadas cinco ordens de serviço dando início à recuperação da BR-163, BR-364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), de Cuiabá a Sinop. Ainda como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.

Histórico

O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedido à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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PGE prorroga Refis III e contribuintes poderão renegociar débitos com descontos até dezembro de 2026

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Contribuintes com débitos tributários junto ao Estado de Mato Grosso ganharam mais prazo para aderir ao terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis III). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ampliou o período de adesão ao programa até 29 de dezembro de 2026, permitindo a renegociação de dívidas com redução de multas e juros.

Com a alteração, poderão ser incluídos no Refis III os débitos tributários referentes à falta de pagamento de tributos cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de março de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, além de débitos já parcelados anteriormente, ativos ou rescindidos, e até mesmo aqueles que estejam em discussão administrativa ou judicial.

O programa contempla débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e antigo ICM, permitindo pagamento à vista ou parcelado, com descontos progressivos conforme a modalidade escolhida.

“A medida busca ampliar as oportunidades de regularização fiscal, estimular a recuperação de créditos tributários e facilitar a quitação de débitos por contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras”, afirmou o Subprocurador-geral Fiscal da PGE, Jenz Prochnow Júnior.

O Refis III possibilita o pagamento desses valores com reduções progressivas de multas e juros, conforme a forma de pagamento (à vista ou parcelado), número de parcelas e o tipo de débito.

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Para débitos anteriores até 31 de dezembro de 2019, a redução pode chegar a 80% sobre multas e 40% nos juros, desde que o valor seja quitado à vista.

Já para os débitos a partir desta data até 31 de março de 2025, o desconto é de 40% sobre juros e multas nos pagamentos à vista. Para os parcelamentos, os descontos são escalonados da seguinte forma: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas.

No caso de descumprimento de obrigações acessórias, que são os casos em que o débito decorre da ausência de documentação relativa ao pagamento do imposto, a redução será de 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.

Além da prorrogação do prazo, o decreto também estabelece que os benefícios do Refis III não poderão ser acumulados com outras modalidades de parcelamento ou pagamento previstas na legislação tributária estadual para os mesmos débitos.

No caso dos débitos já inscritos em dívida ativa, a negociação é realizada junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Como aderir ao Refis III

O primeiro passo do contribuinte é verificar se possui débitos inscritos na dívida ativa do Estado por meio de qualquer unidade do Ganha Tempo, ou pelos seguintes canais de atendimento:

  • Email: [email protected]
  • WhatsApp: (65) 99243-6157
  • Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Despraiado, Cuiabá – MT, 78048-196.
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No e-mail, o contribuinte deve anexar os seguintes documentos: (1) qualificação completa com nome, CPF ou CNPJ, e endereço; (2) identificação dos créditos que deseja incluir na transação; (3) número de processo judicial (se houver); (4) comprovante de depósito judicial vinculado (se necessário); e (5) petição de renúncia a eventuais ações judiciais, conforme o artigo 487 do Código de Processo Civil.

Após o envio da solicitação, se sua adesão for aprovada, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail. Com esse NUP, você poderá acompanhar o processo e, caso a adesão seja deferida, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail para quitação dos débitos.

Caso os valores não estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Para conferir o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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