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Encontro debate Direitos Humanos e políticas sobre drogas esta semana

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“Direitos Humanos e políticas sobre drogas” é o tema do encontro promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, nesta  quinta e sexta-feira  (29 e 30 de junho). O evento será exclusivamente virtual, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams a partir das 9h (horário de Mato Grosso), com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube.

Na quinta-feira (29), ocorrerão duas palestras, com debates comandados pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. O tema “Políticas sobre drogas na perspectiva da saúde pública” será abordado pela professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB) Andrea Donatti Gallassi. Já a palestra “Lei de drogas interpretada na perspectiva da liberdade” será proferida pelo advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) Cristiano Ávila Maronna.

Na sexta-feira (30), a palestra com a psicóloga Maria Angélica de Castro Comis terá como tema “Redução de danos e políticas públicas para pessoas que usam drogas: uma análise sob a ótica dos Direitos Humanos”. A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima atuará como debatedora. 

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O evento conta com a organização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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