Na manhã desta quinta-feira (22.06), na sessão plenária, os vereadores cuiabanos trabalharam sobre uma pauta com 09 matérias para votação. Foram 02 projetos de decretos legislativos e 07 projetos de lei. Na Tribuna Livre 03 pessoas fizeram uso da palavra, tratando de assuntos de interesse da sociedade.

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Em regime de urgência, foi aprovado com 20 votos, Projeto de Lei, de autoria do presidente Chico 2000 (PL), que denomina de Jesus Lange Adrien o espaço onde funciona a Procuradoria da Câmara de Cuiabá. Adrien carrega o privilégio de ter sido o primeiro advogado a se inscrever na OAB-MT. Em razão dos trabalhos prestados à advocacia na Capital e em Mato Grosso, mereceu a justa homenagem.

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Também em regime de urgência foram aprovadas, com 20 votos, alterações na Lei nº 6.377/2019 e na Lei Complementar nº 235/2011, modificando o Anexo II, que trata das categorias que compõem o quadro de carreiras dos servidores efetivos da Câmara.

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Entre os principais projetos de lei, houve a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2023 – Processo nº 17814/2023 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Cuiabá segunda fase, aprovado com 17 votos.

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Primeira votação

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Por 18 votos, também aprovaram o texto do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal e dá outras providências.

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Por 18 votos, sendo 01 contra, os vereadores aprovaram a criação da Rota Turística Trilha da Cavalgada Rota do Ouro, no município de Cuiabá.

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Por 19 votos, foi aprovada a implementação ao calendário de eventos do município de Cuiabá o Dia do Pedal.

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Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do município de Cuiabá e dá outras providências, primeira fase, aprovado com 19 votos.

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Além da aprovação de títulos e honrarias.

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A Tribuna Livre recebeu o agente Municipal de Trânsito, Raimundo Alves Ribeiro, para tratar do Pedal da Semob, que ocorre às terças-feiras, a partir das 19h30, saindo da Orla do Porto II (indicação: vereador Paulo Henrique – PV) Closeny M. S. Modesto, Coordenadora da Rede Universitária Estadual, que tratou sobre a importância do tratamento da Hanseníase (indicação: vereador Sgt. Vidal – MDB) e a promotora de Justiça-MT, Dra. Josane Fátima de Carvalho, que apresentou a APAC – Associação de Proteção Assistencial ao Condenado, que vai realizar uma audiência pública no auditório do MPE, no dia 28 deste mês, para discutir a possibilidade de implantar método de ressocialização de apenados em Mato Grosso (indicação: vereador Chico 2000 (PL).

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Além da aprovação de títulos e honrarias.

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Obs.: esta sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=tgM7D4-wCQc

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT