Mato Grosso

Fabricantes devem comunicar como fazem retorno de embalagens até 31 de julho

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Os fabricantes de embalagens em geral devem protocolar entre os dias 01 a 31 de julho os relatórios de logística reversa. A prestação de contas deve ser feita na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) utilizando os modelos disponíveis no site. As empresas e entidades gestoras devem estar atentas aos prazos estipulados e cumprir todas as exigências previstas na legislação vigente, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.

Conforme explica o gerente de Resíduos Sólidos, Ricardo Carneiro, a logística reversa, regulamentada pela Lei Estadual n° 7.862/2002, é uma política que estabelece a responsabilização pós-consumo do fabricante e/ou importador pelos produtos e respectivas embalagens oferecidas ao consumidor final. O objetivo principal é promover a sustentabilidade ambiental e a gestão adequada dos resíduos sólidos.

Os relatórios apresentados pelos fabricantes devem seguir os critérios estabelecidos na Instrução Normativa número 03 de 2023, elaborada com base no Decreto Estadual nº 112, de 01 de fevereiro de 2023. Dentre as diretrizes estabelecidas pela normativa está a priorização de associações de catadores para recebimento das embalagens.

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Outro ponto a ser observado nos relatórios é a exigência de uma auditoria externa. A declaração feita por uma terceira parte deve ser apresentada nos relatórios do ano-base 2023, considerando o ano de publicação do decreto. A auditoria é uma forma de atestar a veracidade e a precisão das informações contidas nos relatórios de desempenho. Para as fábricas instaladas em Mato Grosso, a conformidade dos relatórios de logística reversa é requisito para emissão ou renovação de licenças ambientais.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT restaura rodovia que dá acesso até Canabrava do Norte

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está restaurando a rodovia MT-412 no trecho entre o perímetro urbano de Canabrava do Norte e o entroncamento com a BR-158. O investimento previsto é de R$ 23,3 milhões, com prazo de execução de seis meses.

A obra contempla a recuperação estrutural da rodovia, construída há mais de 12 anos e que, ao longo desse período, teve o pavimento submetido ao desgaste natural provocado pelo tráfego intenso e pela ação do tempo. Além da renovação do revestimento asfáltico, os serviços incluem intervenções profundas na estrutura da pista para garantir mais segurança, conforto e durabilidade aos usuários.

Em alguns pontos do trecho, as equipes executam a chamada reciclagem da base do pavimento. Nessa etapa, o asfalto existente é removido e misturado às camadas inferiores da pista para reaproveitamento e reforço da estrutura. Apesar de, visualmente, a pista parecer “destruída” durante o processo, a técnica é considerada uma das mais eficientes para restaurar a capacidade estrutural da rodovia e aumentar a vida útil da rodovia.

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A reciclagem permite recuperar trechos comprometidos de forma mais duradoura, preparando a rodovia para suportar o aumento do fluxo de veículos, especialmente após a conclusão da MT-109, que deve ampliar significativamente o tráfego na região.

Durante a execução dos trabalhos, podem ocorrer intervenções temporárias no trânsito. A orientação é para que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho em obras.

Fonte: Governo MT – MT

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