Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza inspeção na cadeia pública de Paranatinga

Publicado em

7 de junho de 2023

por

Da Redação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizou uma inspeção na cadeia pública de Paranatinga. A verificação in loco foi realizada por representantes do Tribunal de Justiça, Fundação Nova Chance, Governo do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipal. A equipe ouviu as demandas dos recuperandos e apontou soluções para oferecer mais condições ao cumprimento da pena.

A vistoria detectou alguns problemas estruturais que seriam completamente resolvidos com a construção de uma prisão. “Verificamos que é uma cadeia antiga, que já foi a delegacia da cidade e o ideal seria construirmos uma nova unidade prisional, porém, isto não é possível no momento. Enquanto o governo não acena com esta possibilidade, vamos procurar torná-la melhor possível para que os nossos reeducandos possam cumprir as suas penas com dignidade”, disse o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.

De acordo com Maycon Borille, diretor da Cadeia Pública, a visita do GMF foi importante para ajustar o que deve ser melhorado. “Nós vamos procurar desenvolver as sugestões que dizem respeito à alimentação, atendimento médico e odontológico, dentre outros pontos que foram abordados, sempre buscando melhorias para a nossa unidade”, comentou.

A reinserção no mercado de trabalho também foi pauta de discussão e possibilitou a assinatura de um termo de intermediação de mão-de-obra entre a Fundação Nova Chance, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Prefeitura de Paranatinga foi publicado no Diário Oficial e oficializou a intenção de criação de postos de trabalho para os recuperandos dos regimes semiaberto e fechado.

A iniciativa tem o apoio da prefeitura da cidade. De acordo com o prefeito Josemar Marques Barbosa, “a gestão municipal está pronta para iniciar esta parceria com a Justiça”. Já a juíza Luciana Tomazetti, titular da 2ª Vara de Paranatinga, apontou a importância da ampliação do convênio com a administração municipal e os empresários locais, “absorver essa mão-de-obra era uma demanda antiga e agora nós temos este reforço do GMF para realizar este trabalho”.

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais e coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, reforçou os motivos de defender a ressocialização “queremos resgatar o que tem de melhor nessas pessoas e buscar uma vida honesta com o trabalho, com a família. Eu estou muito contente de espalhar essa boa semente para todo o estado”.

Além de promover a ressocialização, os recuperandos podem ter a remição de sua pena através do trabalho, onde a cada 3 dias trabalhados, 1 dia de pena é perdoado. De acordo com Winkler Teles, presidente da Fundação Nova Chance, nas próximas semanas, os recuperandos dos regimes semiaberto e fechado já terão a oportunidade de trabalhar. “Essa é uma oportunidade muito importante não só para ele, mas também para suas famílias”, assegurou.

Outras ações que visam garantir a ressocialização já são realizadas na unidade como a participação em oficinas de artesanato, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o trabalho interno com a realização de serviços de limpeza e a manutenção da parte estrutural da unidade. Todas essas iniciativas visam garantir a não reincidência e a proteção da sociedade.

“Essa é a nossa intenção, buscar melhorar a vida dessas pessoas, dar qualificação profissional, trabalho e estudo para que ela volte a ser inserida ao meio social e não ofereça risco para mais ninguém”, garantiu Jean Carlos Gonçalves, secretário adjunto de administração penitenciária de Mato Grosso.

A unidade prisional de Paranatinga tem 42 anos de existência e, no início, a delegacia e carceragem funcionavam no mesmo prédio. Posteriormente, a delegacia foi deslocada para outro local e inúmeras reformas foram adequando o espaço que hoje tem capacidade para 80 pessoas e abriga atualmente 51 pessoas privadas de liberdade.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotograifa colorida mostrando os integrantes da inspeção conversando com os presos. Segunda imagem: fotografia colorida mostrando por entre as grades, os presos sentados e de braços cruzados. Terceira imagem: fotografia mostrando por participantes da inspeção. Eles estão em pé e perfilados.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:CADEIA carcerario fiscaliza grupo inspe realiza sistema

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

Published

3 horas ago

12 de maio de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.

O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.

Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.

Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.

A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.

Avaliação cega por pares

O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.

Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.

Rigor acadêmico

A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.

Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.

O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.

A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.

Difusão do conhecimento

Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.

Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.

Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.

Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Lucas do Rio Verde4 dias ago

Comitiva de Ipiranga do Norte visita Espaço Vidas para conhecer modelo de gestão humanizada em Lucas do Rio Verde

Sinop4 dias ago

Prefeitura de Sinop reforça importância da vacinação infantil durante ação da Semana do Bebê

Lucas do Rio Verde4 dias ago

Lucas sedia o 1º Encontro de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar

Lucas do Rio Verde4 dias ago

Inscrições abertas para Brigada Municipal Mista

Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza inspeção na cadeia pública de Paranatinga

Tribunal de Justiça de MT

Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio em Comodoro

Polícia Civil prende homem suspeito de estupro contra cunhada em Rondonópolis

Seciteci abre inscrições para XVIII Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

Polícia Civil conclui inquérito e indicia idoso de 70 anos por estupro de criança em Confresa

CUIABÁ

MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio em Comodoro

Polícia Civil prende homem suspeito de estupro contra cunhada em Rondonópolis

Seciteci abre inscrições para XVIII Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

POLÍCIA

Polícia Civil conclui inquérito e indicia idoso de 70 anos por estupro de criança em Confresa

Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio em Comodoro

Polícia Civil prende homem suspeito de estupro contra cunhada em Rondonópolis

FAMOSOS

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

Carolina Dieckmann surge de visual novo para viver Diná em filme de ‘ Viagem’

ESPORTES

Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão

Corinthians derrota o São Paulo em clássico movimentado e ganha fôlego no Brasileirão

Santos bate o Red Bull Bragantino, encerra jejum e ganha fôlego no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT