Ministério Público MT

Proprietários terão que preservar área atingida por queimada por 15 anos

Publicado em

Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso obriga os proprietários da Fazenda Aguapé, localizada na comarca de Itiquira, a  se absterem de explorar áreas queimadas nos incêndios que acometeram o Pantanal em 2020, independentemente de serem áreas protegidas ou suscetíveis de exploração. A liminar determina que pastagens exóticas e lavouras implantadas sobre áreas de vegetação nativa degradada pelo incêndio florestal deverão ser desfeitas.

A decisão institui um sumidouro de carbono sobre toda a área de vegetação nativa da propriedade existente em 2020 (antes do incêndio florestal), averbando-se tal fato na matrícula do imóvel. Também determinou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente que se abstenha de expedir novas autorizações para desmatamento ou de implantação de pastagens exóticas no imóvel, bem como que revogue as autorizações de supressão de vegetação nativa eventualmente emitidas, até a completa reparação dos danos ambientais.

Os proprietários da fazenda terão que implementar ações efetivas de combate ao fogo a incêndios florestais, com a realização de aceiros, a fim de impedir que as áreas de vegetação nativa possam vir a ser novamente atingidas pelo fogo descontrolado.

Leia Também:  Ponte atingida por navio nos EUA: seis pessoas são consideradas mortas

Deverão, ainda, elaborar e executar Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas em razão da identificação de 228 focos de fogo ativos na propriedade entre junho de 2016 e junho de 2021. Além disso, terão que apresentar laudo de constatação de reparação do dano ambiental que demonstre a evolução da recuperação das áreas atingidas pelo fogo, no prazo de 90 dias.

A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi ressalta que “Na ordem jurídica atual, é incontroversa a possibilidade de imposição ao proprietário rural do dever de recomposição da vegetação, mesmo que não tenha sido ele o responsável direto pela degradação”.

“A decisão é inovadora porque, mesmo não havendo comprovação de que os requeridos agiram intencionalmente, permitir a semeadura de capim exótico em áreas queimadas se traduziria em proveito econômico de um desastre ambiental. Isso incentivaria o uso do fogo para disfarçar o desmatamento ilegal, já que é mais difícil comprovar o nexo de causalidade. A decisão também é importante por considerar a dimensão climática do evento e por ressaltar o dever de cuidado que proprietários possuem em relação à prevenção com os incêndios florestais”, destacou o promotor de Justiça Claudio Ângelo Correa Gonzaga, autor da ação. 

Leia Também:  A Rede de Proteção do Projeto Luz alcança 280 trabalhadores em maio

Foto Ilustativa: Mayke Toscano|Secom-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

Published

on

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

Leia Também:  Audiência do Caso do Assassinato de Trabalhadores Nordestinos será hoje

Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA