Cuiabá

Chico sugere comissão ao TCE e conselheiro vai incluir Legislativo de Cuiabá em grupo pós-intervenção

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 200 (PL), esteve na manhã desta terça-feira (06) no Tribunal de Contas do Estado, e entregou nas mãos do conselheiro Sérgio Ricardo a proposta da criação de uma comissão para acompanhar o processo de transição de devolução dos trabalhos da intervenção à Prefeitura de Cuiabá.&nbsp
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de março de 2023 estabeleceu o limite da intervenção em 13 de junho de 2023. A proposta de Chico 2000 é que, com o fim dos trabalhos, seja garantida a continuidade das ações estabelecidas pela equipe interventora e que não ocorra retaliações por parte do município.&nbsp
“Nós precisamos tratar o tema saúde com respeito a todos os envolvidos. Temos uma intervenção decidida pela Justiça e o Tribunal de Contas faz trabalho próximo à equipe. Precisávamos levar a proposta primeiro ao desembargador relator Orlando Perri, já fizemos e agora estamos visitando o conselheiro Sérgio Ricardo, que está à frente das ações e desta forma teremos decisões justas”, disse Chico.&nbsp
O conselheiro Sérgio Ricardo destacou que a ação do vereador Chico 2000 demonstra sua preocupação e responsabilidade como agente público e como cidadão com a saúde da capital. Sérgio Ricardo destacou que a comissão proposta por Chico 2000 debate algo importante que é a saúde de Cuiabá no pós-intervenção.&nbsp
“Já garanti ao presidente da Câmara que assim que a intervenção acabar será realizado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), que será feito por entes que vão acompanhar a saúde pública junto à Prefeitura no pós-intervenção. Portanto, haverá um grupo com Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas. Como o presidente Chico está preocupado também, garanti que nos nossos pareceres vamos incluir a Câmara de Cuiabá neste grupo, até porque a intervenção ocorre em Cuiabá e o papel do vereador é fiscalizar as ações do gestor”.&nbsp
Sérgio Ricardo também elogiou a atitude do vereador Chico 2000, a quem ele já conhece de longa data, por se antecipar, buscar diálogo e preocupar com o cidadão.&nbsp
“Ele é um servidor público, também sou um servidor público e o nosso foco é o cidadão, é a população. Vi que você já levou essa proposta também ao desembargador Perri e ao Tribunal de Contas. Não tem como a Câmara de Cuiabá ficar de fora e em todas as orientações e sugestões vou colocar a Câmara para atuar nesse grupo para acompanhar a pós-intervenção”.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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