Cuiabá

Distrito da Guia recebe Mutirão da Cidadania na próxima semana

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Entre os dias 14 a 16 de junho moradores do Distrito de Nossa Senhora da Guia e região serão beneficiados com serviços de cidadania ofertados pela Prefeitura de Cuiabá. As equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência irão atuar no cadastramento e atualização para o programa do Governo Federal, o Cadastro Único (CadÚnico), que possibilita

o acesso a benefícios sociais, bem como a documentação pessoal e empregabilidade via Sine Municipal.

A ação ocorrerá na Escola Estadual Filogônio Corrêa, no período das 9h às 14h, no decorrer dos três dias. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) é parceiro através da 1ª Zona Eleitoral. Os interessados deverão apresentar documentação pessoal e comprovante de residência.

“Sempre que necessário realizamos esses mutirões para facilitar o acesso da população aos serviços de bem estar social. A gestão Emanuel Pinheiro tem como principal premissa, oferecer qualidade de vida e de forma humanizada. Todos os atendimentos disponíveis são totalmente gratuitos”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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O evento de mobilização popular está sendo coordenado pela Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência.

“Nós, da Assistência Social, trabalhamos para oferecer uma vida digna e de excelência às famílias em situação de vulnerabilidade social. Portanto, quando tivemos conhecimento desse evento no Distrito da Guia, por conhecer bem a realidade e a dificuldade de acesso dos moradores para Cuiabá, não medimos esforços para estreitar essa parceria e ampliar os serviços que estarão disponíveis no mutirão”, disse o secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia.

A 1ª Zona Eleitoral irá disponibilizar procedimentos e serviços como o alistamento eleitoral para emissão da primeira via do título, atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral, emissão de segunda via, além de obter certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, emissão de guias de multas, entre outros serviços. “A realização desse mutirão em parceria com a Prefeitura de Cuiabá monstra o compromisso da Justiça Eleitoral em facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos políticos, promovendo a participação democrática e fortalecendo a cidadania. Ao disponibilizar serviços como o alistamento eleitoral, atualização de dados e emissão de certidões, a Justiça Eleitoral contribui para que os eleitores exerçam seu direito de voto de forma consciente e estejam em conformidade com as exigências legais”, ressaltou o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos.

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*Com informações do TRE-MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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