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União e parceria marcam abertura do I Congresso das Justiças Estadual e do Trabalho

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A abertura do I Congresso Interinstitucional das Justiças Estadual e do Trabalho, que teve início nessa quinta-feira (1º de junho) e prosseguiu até sexta-feira (2 de junho), foi marcada pelo sentimento de união e parceria entre as duas instituições. A iniciativa ocorreu no Auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, na ocasião representando a desembargadora Clarice Claudino da Silva (presidente), destacou a admiração que sente pela Justiça do Trabalho e a importância da instituição para a sociedade. “Eu admiro muito, sei da importância da Justiça do Trabalho, o quanto Mato Grosso é melhor a partir de vocês, do TRT 23ª Região.”
 
A magistrada destacou ainda a importância do evento em conjunto para magistrados(as) estaduais e do Trabalho: fazer com que os participantes se tornem melhores após o conhecimento adquirido. “Um congresso que trabalha a aplicação, na prática, dos tratados de direitos humanos, um congresso que vai estudar precedentes, que vai estudar metaverso, que vai trabalhar a inteligência artificial, busca o quê? Só efetividade da Justiça? Não teria razão de ser. Esse congresso tem que fazer com que amanhã nós sejamos melhores que hoje. Tomara que essa seja a tônica”, pontuou.
 
A diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, enfatizou a importância da aproximação entre as instituições, com o compartilhamento de boas iniciativas. “Somos todos Poder Judiciário, serviço público, então por que não compartilhar os eventos? Esse evento foi pensado para as duas magistraturas. Aqui temos tratados de convenções de direitos humanos, que todos nós temos que respeitar, aprender. Isso vai estar dentro das nossas decisões, seja estadual ou trabalhista. Vamos falar sobre ética, necessária para o juiz do Trabalho e para o juiz estadual. Saúde mental do magistrado, pois temos situações concretas tanto no estadual quanto do Trabalho que nos angustiam como pessoas. Somos seres humanos, então precisamos cuidar da nossa saúde mental, para termos tranquilidade na hora de decidir”, observou.
 
Já a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, que na ocasião representou o presidente do TRT-23ª Região, desembargador Paulo Barrionuevo, teceu elogios à execução do I Congresso Internacional. “Trata-se, com efeito, de desenlace histórico das incontáveis parcerias estabelecidas ao longo de décadas entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional do Trabalho. Lembro das audiências públicas e comitês interinstitucionais exemplarmente capitaneados pelo notável desembargador Márcio Vidal, a quem rendo minhas homenagens, e que eu e a desembargadora Eliney Veloso participamos ativamente. Não poderia deixar de registrar essa sementinha que nasceu há muitos anos”, assinalou.
 
Para a diretora-geral da Escola Judicial do TRT da 23ª Região (Ejud), desembargadora Eliney Bezerra Veloso, esse congresso deverá servir de estímulo para outras ações e eventos em parceria colaborativa entre os dois tribunais, a fim de que, juntas, as instituições possam pensar o Judiciário do futuro.
 
“A realização deste congresso marca um esforço inédito das escolas judiciais do Tribunal de Justiça e do TRT23 Região, que, por meio de um trabalho harmônico e de estreita colaboração, superaram todas as dificuldades para que pudéssemos reunir os magistrados desses dois tribunais irmãos, a fim de debater temáticas jurídicas que nos apresentam como um caminho a ser trilhado, no presente e no futuro, com foco na entrega de uma justiça mais célere e mais eficiente, que é o que a sociedade almeja de todos nós.”
 
O “I Congresso Interinstitucional das Justiças Estadual e do Trabalho de Mato Grosso: Constitucionalização de Direitos e Mecanismos à Efetividade da Prestação Jurisdicional” é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola Judicial da 23ª Região (Ejud23).
 
O evento contou com variadas palestras, com os seguintes temas: “Tratados e Convenções Internacionais e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos como fonte do Direito (Recomendação 123/2022 do CNJ)”; Inteligência artificial, Metaverso e seus impactos na Prestação Jurisdicional”; “Magistratura e Ética Profissional”; “Saúde Mental do Magistrado: mecanização do ato de julgar e adoecimento”; “Solução adequada de conflitos”; “Os grandes litigantes, as demandas repetitivas e o processo coletivo como fator de efetivação da justiça” e “Os precedentes judiciais e a efetividade da Justiça”.
 
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Lígia Saito/Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

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Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

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Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

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A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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