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Mais efetividade: 4ª Vara Criminal será instalada na Comarca de Cáceres nesta sexta-feira

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A comarca de Cáceres recebe nesta sexta-feira (dia 2) a instalação da Quarta Vara Criminal. O ato, que representa mais um avanço no Judiciário estadual, especialmente na região de fronteira, tem como objetivo ampliar a atuação e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso.
A solenidade de instalação será na sexta-feira (dia) e contará com a presença da Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino.
 
A criação da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cáceres foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e terá a responsabilidade de processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosa para o tráfico de drogas.
 
A abrangência da nova vara incluirá as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
 
Essa iniciativa está alinhada à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e determina que os tribunais de justiça estruturem e implementem medidas concretas para aprimorar os serviços judiciários.
 
Além disso, a implementação da nova vara também implica na modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Essa vara passará a ser competente para processar e julgar os delitos praticados por grupos criminosos organizados (Lei n. 9.034/95), com jurisdição em todo o Estado, exceto as ações penais dessa natureza que são privativas da 4ª Vara Criminal de Cáceres. Também ficarão sob a competência da 7ª Vara Criminal os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo, bem como os Crimes de Lavagem, conforme definidos em legislação específica (Leis n. 8.137/90, 8.176/91 e 9.613/98), e os delitos praticados contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal), ocorridos em Cuiabá, assim como as cargas precatórias criminais de sua competência.
 
A proposição para a criação da nova unidade judiciária foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, então coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, com contribuição do desembargador José Zuquim Nogueira, à época corregedora-geral da Justiça.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ouvidoria Cidadã aproxima Judiciário da população em Tangará da Serra

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Foto horizontal que mostra várias pessoas sentadas em círculo e na plateia do auditório da OAB Tangará da Serra. Em pé, estão o desembargador Rodrigo Curvo e a advogada presidente daquela subseção da OAB. O local tem paredes azul marinho com o logotipo da OAB em metal prateado na parede ao fundo. A escuta das demandas da população e o fortalecimento dos canais de participação social marcaram a passagem do projeto Ouvidoria Cidadã por Tangará da Serra, nesta segunda-feira (15).

A iniciativa da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) incluiu visitas institucionais e reuniões com representantes do Poder Executivo municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra.

A agenda foi conduzida pelo ouvidor-geral do PJMT, desembargador Rodrigo Curvo; acompanhado pelo juiz auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; e pela diretora do Departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya.

O projeto busca ampliar o conhecimento sobre os serviços oferecidos pela Ouvidoria, responsável por receber sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação, além de atuar como canal de interlocução entre o cidadão e o Poder Judiciário.

Escuta qualificada

O ouvidor-geral avaliou positivamente a passagem do projeto pela comarca e destacou que a aproximação presencial fortalece a atuação da Ouvidoria como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços judiciais. “O balanço é extremamente positivo. Apresentamos o trabalho da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seus canais de acesso, e aproximamos de forma estratégica a atuação desse órgão autônomo e independente da administração do Poder Judiciário de Mato Grosso. Quando nos aproximamos da população e dos atores do sistema de Justiça, contribuímos para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário”, afirmou.

Conforme o desembargador, embora muitas das demandas já cheguem à Ouvidoria pelos canais tradicionais, o contato direto com magistrados, servidores e advogados permite uma escuta mais qualificada. “Percebemos que as pessoas se sentem mais à vontade para apresentar questões pontuais e também demandas sistêmicas. Em Tangará da Serra, ouvimos preocupações relacionadas à vida funcional de servidores e ao golpe do falso advogado, tema que tem mobilizado a advocacia. Essa aproximação facilita o diálogo e fortalece a confiança da sociedade nos canais da Ouvidoria”, ressaltou.

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Foto horizontal que mostra o prefeito de Tangará da Serra, o desembargador Rodrigo Curvo e o juiz Bruno D'Oliveira sentados em volta de uma mesa de reunião. O prefeito está na cabeceira sorrindo e gesticulando.Diálogo com instituições e advocacia

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, falou sobre a importância da iniciativa para fortalecer os canais de comunicação entre as instituições e a população. Para ele, a presença da Ouvidoria na comarca amplia o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário e contribui para uma gestão pública mais transparente e participativa.

“É uma iniciativa que aproxima as instituições da população, dá mais publicidade aos serviços oferecidos e cria um espaço aberto para que o cidadão possa apresentar suas demandas. Esses canais são fundamentais para identificar necessidades, corrigir eventuais falhas e buscar soluções que contribuam para uma sociedade mais justa e humana”, afirmou o prefeito.

A presidente da 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra, Vanessa Fachini, ressaltou que a visita também contribuiu para esclarecer o papel da Ouvidoria junto à advocacia. “Essa iniciativa da Ouvidoria de vir ao encontro da advocacia é muito positiva. Além de permitir que a classe entenda melhor a função do órgão dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que muitas vezes há confusão com a Corregedoria ou a Auditoria, ficou claro que a Ouvidoria funciona como uma porta de entrada para as nossas demandas, realizando os encaminhamentos necessários mesmo quando o assunto não é de sua competência direta”, afirmou a advogada.

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Foto horizontal em plano aberto que mostra cerca de 50 pessoas posando para a foto, no plenário do júri do Fórum de Tangará da Serra. Ao centro está o desembargador Rodrigo Curvo e magistrados. As outras pessoas são servidores da comarca.Servidores e magistrados participam de encontro

A programação também incluiu um encontro com magistrados e servidores do Fórum de Tangará da Serra. Para o juiz diretor do Fórum, Diego Hartmann, a atividade foi importante para esclarecer o papel da Ouvidoria dentro da estrutura do Judiciário.

“Muitas vezes, quem está nas comarcas enxerga a Ouvidoria apenas como um canal para recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela também é um importante instrumento de parceria e escuta, tanto da população quanto do público interno. Os esclarecimentos apresentados ajudaram a desmistificar a atuação do órgão e foram muito bem recebidos pelos servidores”, afirmou.

Projeto segue para Diamantino

A visita a Tangará da Serra integra o projeto Ouvidoria Cidadã, que já passou pelas comarcas de Rondonópolis, Jaciara, Primavera do Leste e Barra do Garças, ampliando a divulgação dos canais da Ouvidoria e incentivando a participação dos cidadãos no aprimoramento dos serviços judiciais.

Nesta terça-feira (16), a equipe do projeto Ouvidoria Cidadã cumpre agenda na Comarca de Diamantino (183 quilômetros de Cuiabá).

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Anderson Borges

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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