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Comissão de Trabalho aprecia 44 proposições em reunião nesta terça

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A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 44 proposições durante a quarta reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (23), sendo 42 projetos de lei e dois projetos de lei complementar.

Do total de proposições apreciadas, 40 tiveram pareceres favoráveis aprovados pelos deputados Beto Dois a Um (PSB- presidente), Lúdio Cabral (PT-titular) e Elizeu Nascimento (PL-titular), presentes na reunião. 

Entre as propostas aprovadas, estão o PL 702/2019, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB), nos termos do substitutivo integral nº 01, que dispõe sobre a divulgação dos custos e base para a formulação da tarifa do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências; e o PL 1141/2023, de autoria do deputado Damiani da TV (PSDB), que amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.

Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 1200/2023, do deputado Fabinho (PSB), que cria o programa “PCD on-line” para cadastramento de currículos e divulgação de vagas no mercado de trabalho voltadas para profissionais com deficiência no estado de Mato Grosso; e 1165/2023, apresentado por Sebastião Rezende (União), que obriga os cartórios notariais de Mato Grosso a comunicarem ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, apostas no Certificado de Registro de Veículo – CRV.

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Os parlamentares também aprovaram pareceres pela prejudicialidade dos projetos de lei 307/2023 e 1207/2023 e pela rejeição do PL 1035/2023. O deputado Lúdio Cabral pediu vistas do projeto de lei complementar 11/2023, de sua autoria.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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