Cuiabá

Câmara derruba veto da CCJ sobre PL que permite veículo transportando pessoas com TEA nas faixas exclusivas de ônibus

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Com 18 votos, a Câmara de Cuiabá derrubou na manhã desta terça-feira (22.05), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que autoriza a circulação de veículo particular transportando pessoas com Transtorno do Expectro Autista nas faixas exclusivas de ônibus.&nbsp
O parecer da CCJ foi pela reprovação por ter sido considerada inconstitucional sob a alegação de que o vereador não poder causar despesas ao Município. Analisando ainda que leis de trânsito devem ser de iniciativa do Executivo e não do Legislativo. No entanto, Vidal destacou que o PL não gera gastos e convidou Juliana Maria Silva Fortes do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), para defender o PL na tribuna e assim convencer os demais parlamentares sobre a importância do projeto.
“Eu vejo o autista como uma condição de espécie de evolução humana, mas independente de estar no nível médio, moderado ou severo precisa do acolhimento necessário onde está um caos na nossa sociedade. Venho pedir, através do nosso vereador Sargento Vidal, que este Parlamento aprove a propositura do Projeto de Lei para que a gente caminhe na faixa liberada de ônibus, porque a sobrecarga de uma mãe de autista equivale a um soldado combatente em campo de batalha, isso são estudos baseados em evidências cientificas”, analisou ela.
Juliana explicou que 90% dos autistas sofrem do Transtorno do Processamento Sensorial, aonde não conseguem interpretar o trânsito congestionado. “Meu filho por diversas vezes puxou meu cabelo, vomitou em cima de mim querendo que eu ande na pista de ônibus e eu por muitas vezes já andei e venho pedir a este Parlamento, a sensibilidade de vocês para que olhem para esta questão humana que é a sensibilidade do autismo porque estamos falando de um transtorno ao nível cerebral. O autismo é um distúrbio do desenvolvimento causado na esfera mental, social e emocional. Por isso peço para vocês essa sensibilidade de aprovarem esse projeto para que o carro justamente identificado após ser cadastrado na Semob, das mães do autista, de um condutor autista para que possa ir e vir na pista do ônibus. Outra coisa eu digo que muitas vezes o filho está na escola ou terapeuta e entra em crise, a gente pega esse trânsito quebrando tudo até chegar aos nossos filhos eles estão acuados, assustados e debilitados”, explicou ela.
Vidal defendeu que o PL é de suma importância avaliando o bem-estar de autistas, até mesmo para evitar graves acidentes de trânsito causados pelas crises que podem ocorrer devido ao grande congestionamento de veículos.
“A respeito do projeto 22257 apresentado nessa Casa em que, por infelicidade, teve o parecer desfavorável da CCJ, mas é de suma importância a gente derrubar esse parecer aqui hoje e poder mandar para a Comissão de Transporte e depois à Prefeitura. A criança autista não consegue entender porque a pista do lado está vazia e a mãe ou pai está numa pista totalmente engarrafada e realmente eles começam a causar problemas. Eu já vi isso na Avenida do CPA, na minha frente e logo entendi que se tratava disso. Conhecendo a Juliana Fortes, ela me trouxe o mesmo problema, então é de suma importância, quero pedir a todos os pares hoje a derrubada do parecer da CCJ no Projeto de Lei 22257”, pontuou.
Com a derrubada do veto, o PL será encaminhado a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa do Direito dos Animais em que Vidal preside para melhor apreciação e, após, será enviado ao Plenário para votar o parecer e somente depois será votada a matéria.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Coleta de lixo chega a 99% de cobertura em Cuiabá com reforço na operação

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A coleta de lixo doméstica em Cuiabá alcança 99% de execução, demonstrando a regularidade do serviço na Capital. A operação segue reforçada nesta segunda-feira (17), com previsão de recolhimento de aproximadamente 550 toneladas de resíduos e 31 caminhões mobilizados, sendo cinco veículos de apoio.

O índice de 99% é resultado do acompanhamento diário das rotas e do reforço operacional adotado para garantir o cumprimento do cronograma. As equipes estão distribuídas por diferentes regiões de Cuiabá, incluindo bairros, distritos, comunidades rurais e importantes corredores viários.

Entre os avanços recentes está também a ampliação dos benefícios destinados aos trabalhadores responsáveis pela execução da coleta. Após reivindicações apresentadas pela categoria, foi acordado o pagamento de um vale-lanche mensal, benefício que começou a ser disponibilizado neste sábado (15) e contempla coletores, motoristas e demais profissionais da operação.

O novo benefício é pago além do ticket alimentação, que neste ano passou de R$ 960 para R$ 1.100. Também houve regularização do pagamento das férias dos trabalhadores que entram em descanso nesta segunda-feira (17).

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A operação é monitorada diariamente por meio do Mapa de Calor, ferramenta que permite acompanhar o desempenho das equipes, identificar eventuais ocorrências e realizar ajustes nas rotas. O sistema também auxilia na identificação de pontos com maior incidência de descarte irregular de resíduos.

Nesta segunda-feira, a coleta contempla regiões como Pedra 90, Pascoal Ramos, Jardim Vitória, Jardim União, Jardim Florianópolis, Ribeirão da Lipa, Despraiado, Nova Esperança, Primeiro de Março, Paiaguás, Três Poderes, Jardim Imperial, Cidade Alta, Cidade Verde, Goiabeiras, Duque de Caxias, Morada do Ouro, Terra Nova, Santa Rosa, Quilombo, Boa Esperança, Pedregal, Verdão, Porto e Centro, além de distritos e comunidades rurais.

A fiscalização do serviço é realizada pelo Município, que acompanha o cumprimento das obrigações previstas no contrato e adota as providências administrativas cabíveis diante de eventuais inconsistências.

Com 99% de execução, o trabalho busca manter a coleta regular e ampliar cada vez mais a eficiência do serviço, garantindo que os resíduos sejam retirados das ruas dentro dos dias e horários previstos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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