O governador Mauro Mendes anunciou na manhã desta segunda-feira (22.05) investimento de R$ 77,4 milhões para combate aos incêndios e desmatamento ilegal em 2023. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente. O anúncio aconteceu durante a entrega de 110 novos veículos para o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.
“Já temos R$ 77 milhões sendo investidos só no combate ao desmatamento ilegal e incêndios. Isso é o exemplo da nossa determinação, mas percebemos que o crime dá prejuízo à sociedade. Por isso, tenho defendido muito o endurecimento das penalidades para quem desmatar ilegalmente”, destacou o governador.
Para a entrega dos 110 veículos novos 4×4, que serão utiilzados no combate aos incêndios e desmatamento ilegal, foram investidos R$ 6,5 milhões em recursos da Sema-MT. Ao todo, 70 veículos foram destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, e 40 para o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) – principal instituição parceira da Sema nas ações em campo da Operação Amazônia.
“Esta é mais uma entrega que faz parte do nosso planejamento anual. Os veículos vão reforçar a nossa estrutura para que a resposta em campo seja mais eficiente. Isso tem se mostrado a estratégia adequada porque Mato Grosso tem tido bons resultados. No primeiro trimestre já alcançamos 51% na legalidade do desmatamento na porção amazônica, e estamos avançando no combate aos ilícitos”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT
Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, a estruturação da Segurança é essencial para a segurança da sociedade. “Esse investimento propicia que possamos dar a resposta que a sociedade precisa. Como no caso de Confresa, que atuamos de forma integrada com êxito. Esta entrega de 110 veículos vai fortalecer ainda mais a nossa atuação firme contra os crimes ambientais”, avaliou o secretário.
Conforme o Comandante do Corpo de Bombeiros, as viaturas serão essenciais para a corporação atuar no combate às queimadas durante o período crítico de estiagem, em situações de emergência ambiental. O uso do fogo está proibido em Mato Grosso entre os dias 1º de junho e 31 de outubro.
“Vai chegar o período mais crítico de estiagem e queda da umidade do ar, e as viaturas vão ao encontro com as necessidades de executar o nosso plano de atuação. Vamos concentrar a nossa presença em campo, estamos preparados, fazendo operações de prevenção desde o início do ano”, explicou.
A Operação Amazônia continua e intensifica as ações em campo de combate ao desmatamento com foco na fiscalização de municípios com maior índice de desmatamento ilegal. Quem for pego é multado, tem a área embargada e tem o maquinário apreendido.
Também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, o deputado federal Coronel Assis, o parlamentar estadual Elizeu Nascimento, e as secretárias de Estado de Comunicação, Laice Souza, e de Assistência Social e Cidadania, Graziele Bugalho.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial.
Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”.
A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
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