Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário implanta Círculos de Paz para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Sinop

Publicado em

19 de maio de 2023

por

Da Redação

Mais um importante passo foi dado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a meta de garantir a expansão das práticas da Justiça Restaurativa e da cultura de pacificação social nos municípios do Estado. Nessa quinta-feira (18 de maio), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sinop e a Segunda Vara Criminal de Sinop, assinaram o termo de cooperação técnica para a implantação do projeto ‘Círculos de Construção de Paz para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar’, no município de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

O documento foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, que também preside o NugJur, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo juiz auxiliar da presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, pelo coordenador do Cejusc, juiz Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, pela juíza da Segunda Vara Criminal e coordenadora da Justiça Restaurativa, Débora Roberta Pain Caldas, pelo juiz-diretor do Foro da Comarca de Sinop, Cleber Luiz Zeferino, pela presidente da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Eliane dos Santos, e pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Benhur Carvalho.

A ação faz parte da agenda de serviços entregues pelo Judiciário em atendimento à população dos 19 municípios dos polos de Sinop e Alta Floresta, atendidos pelo Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, realizado entre os dias 15 a 20 de maio, em Sinop.

Com a iniciativa, o Poder Judiciário expande suas ações no sentido de fortalecer as políticas públicas de prevenção, redução e eliminação da violência nos lares de Mato Grosso. O projeto será implementado por meio da realização de Círculos de Construção de Paz com mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e que tenham medidas protetivas deferidas no âmbito da Segunda Vara Criminal de Sinop. O projeto também terá o apoio da Rede de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop.

Com os círculos de paz, uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa para solução pacificada de conflitos, as mulheres terão a oportunidade de falar sobre seus medos, dúvidas e anseios, e principalmente de expressar suas preocupações acerca do cuidado com os filhos e o seu autocuidado. Os círculos serão conduzidos por facilitadores certificados pelo Poder Judiciário, que irão atuar estimulando as mulheres para o uso consciente da fala e da escuta ativa, fazendo com que elas reflitam e reconheçam sua condição de vítima, e sua capacidade de ressignificar as experiências vividas ao lado do companheiro ou de outros familiares. O resgate da autoestima e do autovalor também é trabalhado durante os círculos.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, chamou a atenção para os novos tempos inaugurados pela Justiça Brasileira com a introdução de métodos consensuais trazidos pela Justiça Restaurativa, como possibilidade da solução pacificada de conflitos.

“A chegada dos Cejuscs inaugurou um novo tempo na Justiça Brasileira, introduzindo um novo modelo de justiça onde hoje as pessoas já conseguem ter uma noção mais clara, que é o sistema multiportas, onde a tradicional figura de um fórum, onde as pessoas buscam por uma decisão judicial foi substituída por uma outra noção muito mais ampla, onde cada natureza de conflito teria uma porta para adentrar. Para aqueles que teriam conflitos de relacionamento, antes de ir ao juiz pedir por uma decisão, ele passaria primeiro pela porta da mediação ou da conciliação, saindo dali com uma sentença homologando seu acordo. E assim fomos introduzindo mais portas nesse sistema, como as oficinas de direito sistêmico trazendo os princípios importados das constelações familiares, as oficinas de parentalidade onde a família tem um espaço de conscientização para se posicionarem após uma separação. São todas construções paulatinas que a sociedade tem recebido com muita receptividade”, explicou.

O Tribunal de Justiça também realizou a certificação de 13 novas facilitadoras dos Círculos de Construção de Paz que irão atuar na construção de soluções pacificadas de conflitos, nos mais diferentes ambientes de convívio, como instituições públicas e privadas, e no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme parceria firmada.

Sobre a certificação das novas facilitadoras dos Círculos de Construção de Paz, a desembargadora Clarice também refletiu. “Hoje certificamos 13 mulheres que se capacitaram voluntariamente nas técnicas que nós chamamos de facilitadoras de círculos de construção de paz, que é uma nova metodologia que o NugJur tem a pretensão de levar a todos que se interessarem, à defensoria pública, promotoria, advogados, escolas, redes de assistência social, sendo uma ferramenta que pode contribuir com todo e qualquer ambiente para a formação de vínculos mais saudáveis e relacionamentos melhor estruturados. Diferente do que se dizia em um passado longínquo, não é qualquer conversa que resolve, mas aquela bem conduzida e estruturada com base em um ambiente formatado na confiança e na confidencialidade. Muito obrigada a todos que fazem parte desse esforço, por deixarmos um legado de paz para nós mesmos e para as futuras gerações”.

Durante toda a semana, facilitadores do NugJur realizaram círculos de construção de paz entre alunos, profissionais da educação, assistência social, saúde, grupo de idosos, e colaboradores de diferentes áreas. No total foram feitos 48 círculos de paz, que funcionaram como um ‘intensivão’ prático para a formação dos novos facilitadores.

A juíza da Segunda Vara Criminal de Sinop e coordenadora da Justiça Restaurativa, Débora Roberta Pain Caldas falou sobre a necessidade do município em ter espaços de acolhimento voltados à mulher, agora suprido pela ação efetiva do Poder Judiciário e parceiros.

“Com a formação das nossas facilitadoras, Sinop está habilitado a realizar círculos de paz, em todo e qualquer ambiente que haja o convívio coletivo de pessoas. De forma bastante específica, o projeto de atendimento às mulheres com medida protetiva vai unir o atendimento adequado dessas mulheres com o uso das ferramentas dos círculos, em um ambiente seguro e de acolhimento, e com o uso dessas técnicas elas poderão evoluir juntas, e olhando umas nos olhos das outras”.

Para a nova facilitadora, a advogada Nara Cristina de Oliveira Barbosa, os círculos têm o potencial de resgatar os valores pessoais do ser humano. “Participar dos círculos foi uma luz diferente na minha carreira jurídica. Nós sabemos que o modo tradicional de fazer justiça nem sempre alcança seus objetivos. A sentença resolve o problema, mas não resolve o conflito. E nesse contexto, o círculo é uma ferramenta de resgate de valores trazendo uma nova perspectiva do direito, podendo ser aplicada em todas as áreas. Os círculos proporcionam em uma roda de conversa organizada, intencional e vivencial, o resgate do ‘eu’ verdadeiro, poderoso e bom, que todos nós temos”.

Pacificação nas unidades de ensino – O prefeito do município, Roberto Dorner, parabenizou o Poder Judiciário de Mato Grosso pela iniciativa dos círculos de construção de paz nas escolas, e defendeu a necessidade da mudança de pensamento e atitude da sociedade para o fim dos casos de conflito no ambiente escolar. “Muitos conflitos acontecem nas escolas porque não tem esse diálogo, essa conversa com as crianças. Nós precisamos acolher nossas crianças, sempre combatendo o ódio e o desamor. Com certeza é um projeto lindo e que Sinop seja um exemplo dessa pacificação, para que toda a nossa sociedade possa tirar proveito dessa ação que estamos começando hoje”.

Para apresentar as práticas da Justiça Restaurativa na Educação, a assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira realizou a palestra “Valores e Princípios da Justiça Restaurativa nas Políticas Públicas”. Na palestra ela faz referência aos gatilhos emocionais adquiridos durante a infância, na maioria das vezes no ambiente escolar, e como esses gatilhos alimentados ao longo do tempo, “moldaram” a vida adulta, podendo se refletir em cenários de violência social quando não curados.

Katiane também traz reflexões sobre como é possível ressignificar os traumas e as dores apreendidas, e a utilizá-los como propulsores para a definição de novos rumos e valores pessoais.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Em uma mesa, a presidente Clarice Claudino assina o termo de cooperação. Ao lado dela estão os juízes Tulio Duailibi, Débora Caldas e Gleidison Grisoste. Ao fundo está um telão com a arte do Projeto Elo. Segunda imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva faz uso da fala no púlpito. Terceira imagem: Juíza da Segunda Vara Criminal Débora Pain Caldas conversa com a equipe da TV.Jus. Quarta imagem: Nova facilitadora dos círculos de paz Nara Cristina de Oliveira Barbosa.

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

15 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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