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CST para discutir a Ferrovia Ferrogrão aprova relatório final

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A Câmara Setorial Temática para discutir a Ferrovia Ferrogrão (EF-170) aprovou, em reunião na tarde desta quinta-feira (18), relatório final do trabalho que tinha como objetivo reunir argumentos favoráveis à construção do modal, cujo projeto teve andamento paralisado por decisão judicial em 2021. 

O documento argumenta que a ferrovia é de grande importância econômica e contribui para o desenvolvimento do estado, ao mesmo tempo em que busca demonstrar que os danos ambientais serão mínimos. “Ao contrário do que muitos dizem, a Ferrogrão vai trazer muitos benefícios no aspecto ambiental. Não chega nem a 0,1% o que será afetado do Parque Nacional do Jamanxim [para a obra]. Ao se colocar numa balança, são contemplados benefícios ambientais, porque a gente vai fazer a troca de 400 caminhões por três locomotivas em operação”, defendeu o relator da CST, advogado e servidor da ALMT Giorgio Aguiar. 

Há pouco mais de dois anos, decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei Federal nº 13.452/2017, que alterava limites do Parque Nacional do Jamanxim para instalação da ferrovia em áreas a serem excluídas da unidade de conservação localizada no Pará. O julgamento do mérito está previsto para o dia 31 de maio, havendo possibilidade de os ministros decidirem pela retomada do projeto da Ferrogrão.

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A ferrovia foi pensada para ligar a cidade de Sinop, no norte de Mato Grosso, ao Porto de Itaituba, no Pará. Organizações do agronegócio sustentam que o modal é fundamental para o setor, uma vez que a produção agrícola de Mato Grosso tem potencial de dobrar nos próximos anos. Essa questão também foi destacada no relatório, que traz ainda informação de que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) indicou que a construção da Ferrogrão não se dará em áreas indigenistas.  

“O trabalho realizado aqui foi muito bem elaborado, é um relatório robusto. Por essas razões nós vamos levar esse documento junto à CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil], que é um dos entes que vai participar do julgamento com o uso da fala. Vai servir como complementação do trabalho que já está sendo feito lá”, avaliou o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Rodrigo Bressane. 

A CST é formada por representantes de entidades como Famato, associações de produtores agrícolas, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), entre outros. O grupo agora se organiza para apresentar no STF argumentos a favor da obra antes do início do julgamento que decidirá sobre retomada ou não do projeto da Ferrogrão.

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“A Procuradoria da Assembleia Legislativa já solicitou agenda com os ministros do Supremo para que possamos estar fazendo esse despacho. Nós vamos apresentar isso para o Governo do Estado que é parte, para o governador do Pará, para a CNA e também para os senadores, deputados federais, para que todos nós juntos, de forma organizada, possamos mobilizar e sensibilizar os ministros da importância da ferrovia para Mato Grosso e para todo o nosso país”, explicou o presidente da CST, deputado Reck Junior (PSD). “Essa ferrovia representa um grande avanço, o relatório final lido hoje com certeza vai ajudar”, afirmou o deputado Valter Miotto (MDB). 

Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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