Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora preside debate sobre efetividade das decisões por intermédio da consensualidade

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, presidiu a mesa “A efetividade das decisões dos Tribunais de Contas por intermédio da consensualidade”, que integrou a programação do Seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta sexta-feira (12). O evento contou com palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca e ocorreu na Escola Superior de Contas.
 
“Esse seminário Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas está trazendo estudos profundíssimos! Um deles é o painel que eu participei, que é justamente trazer a consensualidade para a eficácia das decisões. Então hoje se permite que haja a consensualidade nas decisões do âmbito administrativo e isso é muito bom porque a partir momento em que as decisões do Tribunal de Contas tenham eficácia cada vez maior significa que o Poder Judiciário não será acionado. Isso significa uma diminuição de demanda”, destacou a desembargadora.
 
Segundo Maria Erotides, para que essa eficácia se reflita na sociedade, é importante que os Tribunais acompanhem a evolução dos processos. “O avanço tecnológico tem exigido de nós tribunais julgadores, fiscalizadores uma preparação muito maior, muito mais próxima das inovações. Se nós não nos inovarmos nas fiscalizações e nos julgamentos, nós jamais conseguiremos cumprir a nossa missão e eu vejo que o Tribunal de Contas tem feito isso com excelência”, avaliou.
 
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, prestigiou o evento e avaliou positivamente a realização do Seminário pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) na qualificação de membros e servidores. Ele comentou que o Código de Processo de Controle Externo, criado pelo TCE-MT, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022, e pioneiro no país, traz segurança jurídica para toda a sociedade. “O Código traça normas que unificarão procedimentos, então todos os processos doravante, após vigência do código, terão um procedimento padrão para todas as contas que hão de ser jugadas perante o TCE, resultando na garantia jurídica com relação à legalidade”, comentou.
 
O seminário contou ainda com as presenças de diversas autoridades, como do governador em exercício, Otaviano Pivetta; da presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputada Janaina Riva; dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria e André Mendonça; do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro entre outras.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Conselheiro José Carlos Novelli, ministro do STJ, Reynaldo da Fonseca e desembargadora Maria Erotides posam para foto e mostram documento intitulado “Código de Processo de Controle Externo”.
 
Celly Silva/Foto: Tony Ribeiro –TCE-MT
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e Energisa realizam mais um mutirão de conciliação em julho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prepara para o mês de julho mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. A ação será realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual.

O mutirão acontecerá no período de 6 a 10 de julho e abrangerá cerca de 275 reclamações pré-processuais (RPPs), previamente distribuídas pela concessionária para tentativa de negociação. Para atendimento da demanda, serão disponibilizados cinco conciliadores por dia.

Nesta edição, as negociações são relacionadas a dívidas de consumo de energia elétrica, com possibilidade de negociação de formas de pagamento diferenciadas apresentadas pela concessionária.

As audiências serão realizadas todas no formato on-line, sempre no horário das 13h às 18h. As negociações são voltadas a pessoas físicas e jurídicas e feitas com base na Resolução CNJ nº 125/2010.

“Nosso objetivo é tornar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas. O ambiente virtual facilita a participação, reduz custos e contribui para que conflitos sejam resolvidos de forma mais célere, preservando o diálogo e fortalecendo a cultura da solução consensual”, destaca a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.

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O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Cejusc Virtual Estadual

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas do interior de Mato Grosso que não possuem Cejusc físico instalado.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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