Cuiabá

Procon Municipal alerta o consumidor sobre como evitar transtornos com as compras do Dia das Mães

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Planejamento e muita cautela. Essas são as peças-chave ao sair para comprar os presentes do Dia das Mães. Celebrado neste domingo (14), a data comemorativa atrai consumidores em busca de mimos especiais. Entretanto, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) alerta que este pode ser considerado um momento de redobrar a atenção, principalmente porque a maior parte da população está passando por uma crise econômica, um dos reflexos da pandemia.

“Sair de casa já pensando no que pretende adquirir e no quanto pretende gastar é uma das dicas mais importantes, uma vez que facilita a comparação de preços, qualidade e praticidade do produto. Dessa forma, gastos desnecessários e compras por impulso são evitados, o que pode comprometer o orçamento doméstico”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), Genilto Nogueira.

A exigência da nota fiscal e o armazenamento do documento que comprova a compra são fundamentais, pois servirão de amparo caso haja algum problema envolvendo a relação de consumo. “Na compra presencial, a loja não é obrigada a realizar troca de produto, somente em caso de defeito. O fornecedor sempre busca fidelizar o cliente, por isso, é importante na hora da compra solicitar a política de troca por parte do fornecedor”, orienta.

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Outro ponto importante a ser observado são as condições de pagamento oferecidas pelo vendedor. “O consumidor deve sempre verificar as melhores condições, seja à vista ou a prazo. No momento efetivo do pagamento, todos os dados relativos aos encargos de parcelamento, juros e opções para quitação de parcelas devem ser apresentados de forma clara para o cliente, para que, sempre que possível, seja escolhida a opção mais econômica”, salienta.

O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para o consumidor fazer sua reclamação: 30 dias para produtos e serviços não duráveis (exemplo: calçados, roupas, bolsas etc.) e 90 dias para produtos e serviços duráveis (exemplo: eletrodomésticos, veículos, máquinas, equipamentos eletrônicos etc.).

Se optar por fazer a compra de forma online, para evitar filas, aglomerações e permanecer na segurança da sua casa, procure no site da empresa selos como “Internet Segura” e “Site Seguro” e observe se o navegador de internet exibe o ícone de um cadeado na parte superior esquerda. Verifique também se a loja online informa CNPJ, telefone e endereço.

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Não faça compras a partir de e-mails não solicitados (SPAM). Se a compra for efetuada por meio da internet, telefone ou catálogos, o consumidor terá o direito de 7 dias para se arrepender e, nesse caso, poderá pedir o cancelamento, bem como a devolução dos valores pagos, inclusive do frete, se houver. E nem precisa justificar o arrependimento.

“Mesmo com todas essas dicas, é importante lembrar que a crise econômica está afetando a todos. Por isso, é necessário analisar sempre se você pode arcar com essa despesa e comprar o que cabe no seu bolso, para não se endividar. Não se deixe levar pelo impulso quando a compra é feita de última hora. Escolha o produto com cuidado e pesquise sempre o preço para que ele se enquadre em seu orçamento”, finalizou Genilto.

Para mais esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Cuiabano por meio do WhatsApp (65) 3641-6400 ou procurar atendimento presencial na Rua Joaquim Murtinho, 554, Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 17h.

Abaixo seguem os links para baixar o aplicativo:

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT

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O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.

Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.

O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.

A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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