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Lançada em Brasília a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

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Lançada nesta terça-feira (09.05), em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), inciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG). A Frente tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas.

Em seu discurso de abertura, o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Rogério Correia, afirmou que 213 deputados e deputadas assinaram o requerimento para formar a frente parlamentar e exaltou o papel dos conselhos de classe. “São os conselhos que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. A existência dos conselhos é uma garantia para a sociedade do bom exercício profissional”, destacou o deputado. “Nesta legislatura, queremos avançar para que os conselhos possam representar cada vez melhor as profissões no Brasil”, concluiu Correia.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, destacou que a criação da Frente é de extrema importância tanto para os profissionais como para a sociedade. Krüger ressaltou que, há três anos, os conselhos profissionais foram surpreendidos com a proposta de desregulamentação das profissões contida na PEC 108. “Desde então, é necessário que os conselhos se mobilizem para conscientizar os parlamentares sobre a relevância social e estratégica dessas profissões no plano de governo e no projeto nacional”, defendeu Joel.

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Isan Oliveira de Rezende, presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) lembrou que os profissionais ligados ao Cofea participam de todas as atividades da sociedade brasileira.

“Daí a importância de termos uma frente parlamentar que possa ser porta-voz desta classe, para que as políticas públicas sejam tratadas do ponto de vista técnico-científico e o com conhecimento do profissional de cada área. Isso irá contribuir muito para o crescimento do País, para o fortalecimento e ajuste de legislações que estão à margem da realidade, principalmente no setores de tecnologia e do agronegócio”, concluiu Isan.

Vale lembrar que houve uma grande mobilização do presidente Joel e de todos os presidentes, conselheiros e lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, em 2021, quando foi enviada a Medida Provisória 1.040/2021 ao Congresso Nacional.

O texto foi fruto de um acordo, capitaneado pelo Sistema, com o governo federal que possibilitou a permanência da Lei 4.950-A/1966, que regulamenta o Salário Mínimo Profissional. O tema está entre as 18 propostas aprovadas durante o Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e está presente Agenda Legislativa Prioritária divulgada no Encontro de Líderes.

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Ato de lançamento da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais contou com a presença de parlamentares, representantes do Governo Federal, presidentes de Conselhos Profissionais federais e regionais, conselheiros, servidores, assessorias entidades representativas.

Veja o vídeo do lançamento

Fonte: Pensar Agro

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Portal Integrado da Sorp moderniza fiscalização e integra órgãos municipais

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na modernização dos serviços públicos com a implantação do Portal Integrado da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A nova plataforma, lançada na manhã desta quinta-feira (8), reúne em um único sistema as atividades de fiscalização da própria Sorp e das secretarias adjuntas de Procon Municipal e de Bem-Estar Animal, além das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Defesa Civil. A iniciativa torna o atendimento às demandas da população mais ágil, eficiente e transparente.

Fiscais e servidores das quatro pastas podem utilizar da ferramenta, que digitaliza todas as etapas dos processos de fiscalização. Desde o registro da denúncia até a emissão de relatórios e documentos. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, todo o fluxo será realizado eletronicamente, eliminando procedimentos manuais e reduzindo significativamente o uso de papel. Além de otimizar o trabalho interno das equipes.

“Hoje, as melhorias e novas funcionalidades vão atingir diretamente os nossos servidores e fiscais. O portal elimina diversas etapas que antes exigiam produção de documentos em papel, assinaturas, digitalizações e envio de arquivos aos sistemas da Prefeitura. Agora, tudo será realizado dentro da plataforma, com geração automática de documentos e assinatura eletrônica certificada. Isso torna os processos mais rápidos, reduz riscos, evita retrabalho e promove economia de recursos públicos”, afirmou Juliana.

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Segundo a secretária, além da automação dos processos, o sistema disponibiliza painéis de inteligência que permitem aos gestores acompanhar em tempo real as ações fiscais, identificar demandas recorrentes, gargalos operacionais, necessidade de reforço das equipes e definir prioridades de atuação em diferentes regiões da cidade.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria Municipal de Ordem Pública, o Portal Integrado representa um avanço importante na transformação digital da administração pública. A expectativa é reduzir aproximadamente 30% do consumo de papel e das atividades administrativas, permitindo que mais servidores atuem diretamente nas fiscalizações externas.

O diretor de Tecnologia da Informação da Sorp, Samir Baracat, explicou como funcionará o atendimento integrado. “O cidadão acessa o Portal da Sorp e registra sua denúncia. Automaticamente, essa solicitação chega ao gestor responsável, que analisa o caso e emite uma ordem de serviço eletrônica para o fiscal. Após a vistoria, o fiscal elabora um relatório digital, que é encaminhado pelo próprio sistema, permitindo que o cidadão acompanhe todo o andamento da sua solicitação sem precisar comparecer à secretaria ou entrar em contato por telefone”, explicou.

A integração também permitirá que as secretarias compartilhem informações em tempo real. Quando a Defesa Civil, por exemplo, concluir uma vistoria e emitir um laudo eletrônico, esse documento ficará imediatamente disponível para os fiscais da Ordem Pública, que poderão dar continuidade aos procedimentos administrativos sem necessidade de uma nova visita ao local. O mesmo fluxo ocorrerá com as equipes da Secretaria de Meio Ambiente.

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“A grande vantagem é termos todos os dados unificados em uma única plataforma. Isso evita retrabalho, reduz deslocamentos desnecessários entre as equipes e proporciona respostas mais rápidas e qualificadas ao cidadão. Nossa proposta é integrar completamente as secretarias que atuam na fiscalização urbana e de posturas do município”, destacou Samir Baracat.

O Portal SORP é a plataforma digital da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Por meio do Portal, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização, acompanhar o andamento da solicitação, consultar protocolos e receber informações sobre cada etapa do atendimento.

Criada para ampliar o acesso do cidadão aos serviços da pasta, modernizar o atendimento e fortalecer a transparência nas ações de fiscalização municipal, a plataforma conta com assistente virtual com inteligência artificial, que auxilia no preenchimento das informações e torna o registro da demanda mais rápido e intuitivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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