Lucas do Rio Verde

Prefeitura assina de decreto de instauração do REURB no Recanto dos Macucos nesta quarta-feira (10)

Publicado em

9 de maio de 2023

por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde dará início, nesta quarta-feira (10), ao processo de Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico) no Núcleo Urbano Informal Consolidado Colina Verde, mais conhecido como Recanto dos Macucos. O objetivo é garantir a organização territorial e a entrega de infraestrutura urbana para os moradores da região.

A regularização acontece conforme a Lei n. 13.465/2017. A legislação prevê a aplicação dos instrumentos de Reurb-S e Reurb-E, de forma mesclada, de acordo com cada situação dos moradores da comunidade.

O processo foi instaurado a partir do Requerimento de Regularização Fundiária Urbana, protocolado em fevereiro pela Associação dos Moradores do Setor Treze/Colina Verde, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.

Algumas das etapas do processo inclui a assinatura do decreto de instauração da REURB, a coleta de informações para fixação do critério de renda, a criação de comissões para resolução de possíveis conflitos, a elaboração de estudos técnicos ambientais e a definição dos critérios do projeto urbanístico de Regularização Fundiária.

Após as análises pertinentes, será emitida de Certidão de Regularização Fundiária para o registro de imóveis e posterior entrega de matrículas aos ocupantes da área, enquanto as obras de infraestrutura serão executadas pela Administração Municipal. As etapas têm como intuito principal garantir a segurança jurídica dos moradores, a permanência do ocupante no local e o desenvolvimento da região.

A assinatura do decreto de instauração da REURB do Recantos dos Macucos será realizada nesta quarta-feira (10), às 10h, na rua dos Cuiabanos, chácara do Bortolon.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

Lucas do Rio Verde

5ª Festa do Milho: Prefeitura divulga resultado final do edital de comercialização de alimentos e bebidas

Published

1 hora ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta quinta-feira (23) o resultado final do Edital de Seleção nº003/2026, que trata da comercialização de alimentos e bebidas na 5ª Festa do Milho. O evento será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Ao todo, 36 empresas e associações se inscreveram para participar do processo seletivo, das quais 28 foram aprovadas.

Acesse a lista completa com os nomes dos estabelecimentos selecionados no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Publicações”.

Próximo passo

Os selecionados deverão comparecer a uma reunião nesta sexta-feira (24), que será realizada na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484 S, Bairro Alvorada. O encontro com as associações habilitadas ocorrerá às 13h30. Já as empresas devem participar às 14h.

Na ocasião, serão realizadas orientações gerais, a definição dos espaços e o sorteio para distribuição dos participantes na Praça de Alimentação nas regiões em que houver necessidade, observando-se os critérios e disposições previstas no Edital.

Vale destacar que a presença dos selecionados na reunião é obrigatória e o não comparecimento poderá implicar na desclassificação dos mesmos.

Resultado Final do Edital nº 003/2026:
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2300/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_final_das_inscricoes_-_edital_003-2026.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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