Mato Grosso

Consumidores devem manter dados cadastrais atualizados no programa Nota MT

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Os consumidores cadastrados no programa Nota MT devem manter seus dados atualizados, principalmente as informações relacionadas à conta bancária. A orientação feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) visa evitar que as pessoas sorteadas percam a chance de receber as premiações, que são pagas em até 90 dias após os sorteios, desde que os contemplados estejam em situação regular e com as informações atualizadas.

Para auxiliar os usuários com a atualização do cadastro, é disponibilizado no site e aplicativo do Nota MT um espaço com perguntas frequentes. Por meio das informações, a própria pessoa pode solucionar problemas como corrigir o e-mail informado e recuperar a senha esquecida.

De acordo com a Sefaz, um problema recente no sistema do Nota MT afetou o cadastro de alguns usuários. Nesses casos, a pessoa deve entrar em contato com o atendimento do programa, na opção “Envie uma mensagem”, do site, ou “Reclamações”, no aplicativo. Também é disponibilizado o atendimento telefônico (65) 3617-2704, que funciona de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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No cadastro do Nota MT são solicitadas informações pessoais do cidadão como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. Além desses, é necessário informar os dados bancários para recebimento do prêmio. A conta pode ser de qualquer instituição financeira, com exceção da conta poupança do Banco Sicredi e do banco digital Mercado Pago, e deve estar registrada no nome da pessoa cadastrada no programa.

Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para que o usuário possa participar dos sorteios e aproveitar todos os benefícios oferecidos pelo programa, como o desconto no IPVA e a ferramenta de pesquisa de preço. Por meio do acesso também é possível ver as notas fiscais das compras, mês a mês e anualmente, e acompanhar as datas dos sorteios, os resultados e as informações sobre o processo de pagamento da premiação.

Para participar dos sorteios do Nota MT, além de ter cadastro, é necessário pedir o CPF na nota nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso. A cada nota fiscal com o CPF do consumidor, é gerado um bilhete eletrônico que concorre a 1.010 prêmios mensais, sendo 1.000 de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.

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O Nota MT é um programa de cidadania e educação fiscal que incentiva os consumidores a exigirem o documento fiscal das compras. Atualmente, cerca de 530 mil usuários estão cadastrados. Desses, mais de 40 mil já foram sorteados e, juntos, receberam R$ 23.288.000,00.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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