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Workshop no MPMT vai discutir a privacidade de dados pessoais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso sediará na próxima semana o “Workshop Dia da Privacidade de Dados Pessoais”. O evento será realizado na sexta-feira (12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de parceria entre o MPMT, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). O evento será transmitido pelo canal do MPMT no Youtube.

De acordo com a programação, o credenciamento começará a partir das 8h30. A abertura oficial está prevista para as 9h. Na sequência, haverá palestra com Davis Alves, da ANPPD, com o tema “LGPD no Contexto Público”. No período da tarde serão promovidas discussões sobre Adequação e Governança da LGPD e soluções de sistemas; Desenvolvimento seguro com soluções de proteção de dados pessoais; Soluções de prevenção à perda de dados pessoais e proteção; Soluções para atendimento à Segurança da Informação (TI).

Segundo o presidente do Comitê Gestor de Dados Pessoais e Encarregado de Dados no MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, o objetivo do evento é difundir o conhecimento de membros e servidores da instituição a respeito da segurança e das boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

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“Todas as instituições parceiras terão a oportunidade de apresentar os cases de sucesso nesta área. Será um dia de muito aprendizado e troca de informações no setor público”, afirmou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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