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Workshop no MPMT vai discutir a privacidade de dados pessoais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso sediará na próxima semana o “Workshop Dia da Privacidade de Dados Pessoais”. O evento será realizado na sexta-feira (12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de parceria entre o MPMT, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD). O evento será transmitido pelo canal do MPMT no Youtube.

De acordo com a programação, o credenciamento começará a partir das 8h30. A abertura oficial está prevista para as 9h. Na sequência, haverá palestra com Davis Alves, da ANPPD, com o tema “LGPD no Contexto Público”. No período da tarde serão promovidas discussões sobre Adequação e Governança da LGPD e soluções de sistemas; Desenvolvimento seguro com soluções de proteção de dados pessoais; Soluções de prevenção à perda de dados pessoais e proteção; Soluções para atendimento à Segurança da Informação (TI).

Segundo o presidente do Comitê Gestor de Dados Pessoais e Encarregado de Dados no MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, o objetivo do evento é difundir o conhecimento de membros e servidores da instituição a respeito da segurança e das boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

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“Todas as instituições parceiras terão a oportunidade de apresentar os cases de sucesso nesta área. Será um dia de muito aprendizado e troca de informações no setor público”, afirmou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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