Ministério Público MT

Notificação alerta para não reprodução de estereótipos da pessoa negra

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu notificação recomendatória às instituições que atuam na área da Segurança Pública para que se abstenham de reproduzir situações de representações negativas ou estereótipos da pessoa negra na denominação das operações que são realizadas. A medida foi adotada após a divulgação de nota pelos Movimentos Sociais Negros brasileiros repudiando a utilização da nomenclatura “Março Negro” para denominar uma operação deflagrada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) no dia 02 de março deste ano.

 Além da Polícia Judiciária Civil, a notificação foi encaminhada à Polícia Militar e ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Foi recomendada ainda a realização de debates, entre outras iniciativas, com abordagens sobre racismo estrutural e institucional, privilégios e representatividade. Caso ocorra uma nova fase da operação alvo da nota de repúdio, o MPMT recomenda que o nome seja alterado de modo a prestigiar a luta por igualdade de direitos pelas pessoas negras e população quilombola.

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De acordo com o artigo 1º, alínea 2, da Convenção Interamericana Contra o Racismo, “a discriminação racial indireta é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico, com base nas razões estabelecidas no Artigo 1.1, ou as coloca em desvantagem, a menos que esse dispositivo, prática ou critério tenha um objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos”.

 A notificação recomendatória foi assinada pelo procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania e do Consumidor, José Antônio Borges Pereira, e pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, da 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e Thiago Marcelo Francisco dos Santos, colaborador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Pública. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Teatro e orientações alcançam 4,9 mil alunos em cinco cidades de MT

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A primeira etapa da nova série de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), alcançou aproximadamente 4,9 mil estudantes entre os dias 22 e 26 de junho, em cinco municípios da região norte do estado. Por meio de apresentações teatrais, alunos das redes municipal e estadual participaram de atividades educativas voltadas à conscientização sobre direitos, proteção e cidadania.Coordenada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, a iniciativa é realizada em parceria com a Cia VostraZ de Teatro e utiliza a arte como ferramenta de diálogo e prevenção, abordando temas de grande relevância social para o público infantojuvenil por meio dos espetáculos “Inocentes Pétalas Roubadas” e “RE-cortes”.A peça “Inocentes Pétalas Roubadas” trata de temas como o combate ao abuso sexual infantil, o enfrentamento ao bullying e a preservação do patrimônio público escolar. Já “RE-cortes” promove reflexões sobre os impactos da violência doméstica contra a mulher na vida de crianças e adolescentes.A programação teve início em Novo Mundo, no dia 22 de junho (segunda-feira), com duas apresentações do espetáculo “RE-cortes” realizadas na quadra da Escola Municipal Alcides Ferreira Primo, reunindo também estudantes da Escola Municipal Inovação. As sessões ocorreram nos períodos matutino e vespertino e contaram com público estimado em mil alunos.No dia 23 de junho (terça-feira), o projeto esteve em Guarantã do Norte, onde aproximadamente 700 estudantes acompanharam as apresentações da peça “RE-cortes” nas Escolas Municipais Santa Marta, 13 de Maio e Beija-Flor.A caravana seguiu para Peixoto de Azevedo, dia 24 de junho (quarta-feira), atendendo cerca de 900 alunos. No período da manhã, estudantes da Escola Municipal Cívico-Militar 19 de Julho assistiram ao espetáculo “Inocentes Pétalas Roubadas”. À tarde, alunos da Escola Militar Tiradentes acompanharam a peça “RE-cortes”.Em Vera, no dia 25 de junho (quinta-feira), a Escola Municipal Aloízio Jacob Webler recebeu duas apresentações de “Inocentes Pétalas Roubadas”, nos períodos matutino e vespertino, alcançando aproximadamente 800 estudantes.Encerrando a primeira etapa, o projeto passou por Feliz Natal, dia 26 de junho (sexta-feira). Cerca de 1,5 mil alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi participaram das apresentações de “RE-cortes” realizadas nos dois turnos.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destaca que o projeto utiliza a arte como instrumento de conscientização e prevenção. Segundo ele, o apoio das Promotorias de Justiça locais é fundamental para o sucesso das apresentações.“Os promotores e promotoras de Justiça têm papel essencial na articulação com as instituições de ensino e na mobilização da rede de proteção, garantindo que o projeto alcance efetivamente as comunidades escolares”, afirmou.Próximas etapas – A nova edição do projeto será desenvolvida entre junho e setembro de 2026, contemplando 34 municípios mato-grossenses. A segunda etapa ocorrerá entre os dias 29 de junho e 3 de julho, com apresentações em Nova Guarita, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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