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Mês da Conciliação na Secretaria Unificada dos Juizados Especiais terá cerca de 2 mil audiências

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) realiza durante o mês de maio em Cuiabá mais uma ação com o intuito de reduzir o tempo de espera para a realização das audiências de conciliação, é o projeto Mês da Conciliação. Entre os dias 02 a 30 de maio serão realizadas 1893 audiências de conciliação de processos que tramitam na Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, que atende os Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei (Comarca de Várzea Grande) e os Juizados Especiais Cíveis sediados no Complexo Maruanã (1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá).
 
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango, a iniciativa conta ainda com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais. “As audiências de conciliação, visam primeiramente a autocomposição das partes, e caso, não ocorra, deixar o processo apto para ser sentenciado. Mas, além disso, buscamos a efetividade da prestação jurisdicional. Queremos levar uma prestação jurisdicional, célere, simples e eficaz”, afirma.
 
O juiz coordenador dos Juizados Especiais do Estado e da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, complementa que nos Juizados os processos só iniciam após a audiência de conciliação. É uma fase obrigatória do processo. Após a audiência os processos passam a ficar aptos a sentenças. “Mais até do que dar celeridade, já que há possibilidade de extinção dos processos em trâmite de forma mais rápida e eficaz, a conciliação ajuda na maior efetividade do cumprimento pelas partes, pois partiu delas”, pontua.
 
A diretora do Daje, Karine Lozich Dias, explica que o Mês da Conciliação tem o intuito de auxiliar as unidades no impulsionamento dos processos e na melhora da prestação jurisdicional. “A intenção é realizar o projeto ao longo do ano de acordo com a demanda, tanto que em janeiro realizamos essa mesma ação em Sinop, onde 600 audiências deram celeridade aos processos do Juizado Especial Cível do município”.
 
Karine explica que 1080 audiências já foram designadas do 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá e acontecerão na primeira quinzena do mês. As demais 813 são dos Juizados Especiais Cíveis do Jardim Glória e Cristo Rei e ainda serão designadas e ocorrerão na segunda quinzena de maio. “Mais uma vez contamos com o apoio do Grupo de Apoio aos Juizados Especiais (Gaje), na preparação desta ação com o envio das intimações e movimentações processuais”.
 
De acordo com a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis, Raniele Silva Farias, durante a realização do projeto funcionarão diariamente seis salas virtuais de conciliação para os juizados da Unificada. “Além disso, simultaneamente estarão funcionando 30 salas das pautas regulares de todos os juizados de Cuiabá e Várzea Grande. Ao todo 36 conciliadores trabalharão em 15 audiências por dia, 60 por semana e 270 audiências por unidade de segunda a quinta-feira”.
 
Ela conta que o Cejusc coordena o trabalho dos conciliadores, e oferece todo suporte necessário às partes e advogados durante todo o período de realização das audiências, como informações sobre links, horários, pauta e diversas dúvidas. O atendimento é realizado através dos canais disponibilizados nas intimações: whatsapp, telefone, email, além do Balcão Virtual.
 
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, ações como essa são necessárias. “Mais de 90% das ações dos Juizados Especiais Cíveis o juiz consegue julgar conforme o estado do processo, superada essa fase da audiência, tendo conciliação ou não, vai agilizar demais o julgamento, pois passada essa fase praticamente vai estar ponto para o juiz julgar”, destaca.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 1: imagem colorida em formato horizontal. Uma mulher está em frente ao computador, onde surge imagem de outra mulher no computador. Elas tentam acordo na sala passiva. Ao fundo um banner do Cejusc.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Magistrados do TJMT participam de encontro nacional da infância e juventude no RJ

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, os juízes da Infância e Juventude Leilamar Aparecida Rodrigues (2ª Vara de Cuiabá), Gleide Bispo (1º Vara de Cuiabá), Melissa de Lima Araújo (Sinop) e Tiago Souza Nogueira de Abreu (Várzea Grande) participam do Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 28 e 30 de abril de 2026,

A programação reúne três importantes eventos da área: o 28º Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o 20º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o 37º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv). As atividades ocorrem presencialmente, das 9h às 18h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à atuação do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

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Durante o Colinj, realizado no dia 28 de abril, um dos destaques foi a criação do Fórum da Justiça Especializada em Violência contra Crianças (FONAVECA), com eleição de diretoria e aprovação de atos administrativos. A programação também incluiu discussões sobre a reestruturação das equipes técnicas dos tribunais e a criação do Comitê Nacional da Infância e Juventude (COMINJ), além de plenária para deliberações e encaminhamentos.

No dia 29, o Fonajup abordou temas atuais e estratégicos, como o uso da inteligência artificial na Justiça da Infância e Juventude, com palestras e workshops voltados à aplicação prática da tecnologia no sistema judicial. Também foram debatidas boas práticas institucionais, processos estruturais e propostas legislativas relacionadas à área protetiva.

Já o Fonajuv, no dia 30 de abril, traz à pauta questões sensíveis da justiça juvenil, como a violência de gênero na adolescência, a tortura juvenil invisível e os desafios legislativos que impactam o sistema socioeducativo. O encontro também prevê a deliberação de enunciados e a eleição da diretoria executiva.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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