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Semana da Ética: TCE-MT aborda princípios básicos da boa conduta em campanha educativa

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, de 2 a 5 de maio, a “Semana da Ética”. Coordenada pela Presidência e pela Corregedoria Geral, a ação consiste numa campanha educativa com o intuito de promover o debate e a reflexão de servidores e colaboradores sobre temas relacionados a conduta, comportamento, assédio, cidadania, sustentabilidade e legalidade.

Como parte da programação, às 10h do dia 4 será realizada uma palestra sobre ética com o filósofo e ensaísta brasileiro Luiz Felipe Pondé. Professor da Faap e da PUC de São Paulo, Pondé assina uma coluna na Folha de São Paulo, na qual aborda temas como comportamento, religião, ciências, entre outros.

Ao longo da semana, em diferentes atividades serão abordados os princípios básicos da boa conduta a ser observada pelos servidores e colaboradores do TCE-MT em suas relações com o público interno e externo, a fim de garantir o respeito e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

“O objetivo da campanha é difundir valores éticos e morais no âmbito interno do Tribunal de Contas, assim como disseminar os princípios, deveres, direitos e vedações previstos no Código de Ética dos Servidores do TCE-MT e demais normas correlatas, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho harmonioso, por meio da reflexão de ideais éticos na vivência cotidiana”, explicou o corregedor-geral do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

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Fonte: TCE MT – MT

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