Cuiabá

Edna discute situação de migrantes com a OAB-MT

Publicado em

23 de abril de 2023

por

Da Redação

A vereadora Edna Sampaio (PT) discutiu, nesta quinta-feira (20), com a Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre a situação dos migrantes haitianos que estão reivindicando a&nbsp vinda de seus familiares para a capital, e dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, residentes em Cuiabá, que estão passando por situação de miséria extrema.

A parlamentar cobra o cumprimento da legislação que cria a política municipal para a população migrante: a lei 6.691/21, que prevê, entre outras políticas, a implantação de um centro de referência para atendimento a esta população a lei 6.804/22, que cria o Conselho Municipal da População Migrante e a lei 6.688/21, de autoria da parlamentar, que incluiu no calendário municipal a Semana do Migrante, visando a valorização de sua contribuição social.

“É criminosa a forma como&nbsp o poder público tem tratado a questão do migrante. É um descaso total, uma calamidade, uma crise humanitária. E é absurdo que as instituições não façam nada.&nbsp Temos a lei que institui a política para imigrantes onde constam todos os componentes de políticas públicas, a qual foi discutida no Fórum de Migrantes e a qual pressionamos o poder público para poder encaminhar, pois&nbsp não havia sequer projeto de lei”, lembrou a vereadora.

“Todas estas leis tiveram nossa intervenção&nbsp para serem viabilizadas e agora estamos com dificuldade para que sejam cumpridas. Veja o quanto avançamos em termos de marco legal, mas está tudo completamente paralisado, inerte, pois o poder público simplesmente não cumpre”, lamentou.

Segundo a Pastoral do Migrante, estão sendo atendidos na capital 8.438 venezuelanos, 5.456 haitianos, 1.785 bolivianos e 585 paraguaios. A segurança alimentar é a principal preocupação e, por isso, a soberania alimentar será o tema da 38ª Semana do Migrante, cuja programação acontecerá entre os dias 18 e 25 de junho.

“Para nós, estas parcerias são muito importantes, pois ajudam o migrante a ser visto como ser humano diante de seus direitos e através dessa reunião hoje pudemos estabelecer ouro laço para fortalecer a questão de cumprir e fazer valer essas leis”, disse a representante da Pastoral do Migrante, Arlete Aparecida da Silva Benitz.

Segundo a OAB-MT, a entidade fará um levantamento de dados sobre a situação dos migrantes para fundamentar sua intervenção no caso. “A OAB-MT, por meio da nossa comissão, se coloca à disposição para auxiliar no que for preciso e entendemos que a causa é realmente muito cara e necessária a participação de outras entidades do poder público para que consigamos auxiliar essa população a se estabelecer no território e ter uma vida mais digna”, disse a presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-MT, Temis Espósito.

Também participaram da reunião o diretor da comissão, Wagner Ferretti, e a consultora do Centro Pastoral de Migrantes, Marilete Girardi.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) fez um pronunciamento marcado por convicção, emoção e clareza de princípios ao reafirmar seu posicionamento contrário ao aborto.

Em sua fala, a parlamentar destacou que sua atuação no Legislativo é guiada por valores inegociáveis e pela defesa da vida desde a sua concepção.

“Eu não abro mão daquilo em que acredito. Minha voz é pela vida”, afirmou ao se posicionar de forma firme diante do tema debatido em plenário.

Michelly ressaltou que entende a sensibilidade do assunto, mas reforçou que seu compromisso é com aquilo que acredita ser o correto.

“Estamos aqui para representar a população, mas também para ter coragem de defender princípios, mesmo quando são temas difíceis”, pontuou.

A vereadora também trouxe à tona sua fé e seus valores como base de suas decisões, destacando que sua postura reflete não apenas uma posição política, mas um propósito de vida. “Defender a vida é, para mim, uma missão”, declarou.

Ao final, Michelly reafirmou que seguirá conduzindo seu mandato com coerência, responsabilidade e firmeza, especialmente em pautas que envolvem valores fundamentais da sociedade.

ENTENDA

O posicionamento ocorreu após a assinatura de uma moção de repúdio, assinada por vereadores e encaminhada ao Senado Federal, contra a nomeação de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Registros apontam que, como chefe da Advocacia-Geral da União, ele representou o governo em ações no Supremo Tribunal Federal e defendeu posições jurídicas ligadas a direitos fundamentais e políticas públicas, incluindo casos que envolvem direitos reprodutivos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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