Rondonópolis

Prefeitura garante legalidade de lei municipal e pede na justiça emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária

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A Prefeitura de Rondonópolis está questionando na justiça a não emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), negado pelo Ministério da Previdência Social ao Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro). A ação em face do Ministério da Previdência Social e do Impro foi proposta na última segunda-feira (17) pela Procuradoria Geral do Município e tramita na Vara Federal de Rondonópolis, solicitando a emissão do certificado liminarmente.

A Procuradoria Geral requer na justiça a emissão do CRP alegando que a lei municipal de fevereiro deste ano que estabeleceu a alíquota de contribuição do Município ao Impro atende a legislação. “O entendimento é que como a nova alíquota de 2023 é menor que a de 2022, a lei passa a valer imediatamente a sua promulgação, não sendo necessário atender o princípio de anterioridade – noventena -, que seria obrigatório caso a lei estabelecesse uma alíquota maior que a do ano anterior”, explica o procurador-geral do Município, Rafael Santos de Oliveira, garantindo a legalidade da lei municipal.

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Conforme informou o Impro através de ofício, a não emissão do CRP teria acontecido porque o Ministério da Previdência Social apontava a necessidade da lei municipal que estabeleceu a alíquota de 2023 atendesse ao princípio da anterioridade.

“Na questão jurídica o Município está totalmente tranquilo”, disse o procurador que esclarece que o Município entende ainda que a cobrança do Impro para que a Prefeitura pague cerca de R$ 1,5 milhão referente as diferenças dos valores das alíquotas de 2022 e 2023 é totalmente ilegal. “Se esse valor fosse pago, aí sim o prefeito poderia responder por improbidade administrativa”.

O procurador geral reforçou que a lei foi minutada pelo próprio Impro, que agora quer uma reforma na legislação que ele próprio redigiu partindo de uma interpretação jurídica “alienígena”.

A secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Carla Carvalho, destacou ainda que a falta do CRP não causa nenhum impedimento no pagamento dos servidores. “A folha de pagamento está garantida. Os servidores foram pagos normalmente em março e serão também em abril”, garantiu.

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O secretário Municipal de Finanças, Rodrigo Lopes Silveira, acrescentou que o Município mantêm rigorosamente em dia os pagamentos ao Impro e, ainda em 2017, quando a gestão atual assumiu a Prefeitura, a dívida com o instituto que era de cerca de R$ 3 milhões foi quitada.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Rondonópolis comemora desempenho nos Jogos Estudantis Estaduais 2026 em Sinop

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Esporte e Lazer, comemora os resultados alcançados pelas Seleções Municipais durante a etapa estadual dos Jogos Escolares Mato-grossenses 2026, realizada no município de Sinop, entre os dias 24 e 31 de julho. A competição reuniu as principais equipes escolares do Estado de Mato Grosso na categoria Sub-17, representando o mais alto nível do esporte estudantil estadual.

Os atletas que representaram Rondonópolis na competição são oriundos dos projetos esportivos permanentes desenvolvidos e apoiados pela Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, reforçando o compromisso da administração municipal com a formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes.

Seleção sub 17 feminino Voleibol – 2 lugar

Conforme a Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer, o desempenho das delegações rondonopolitanas evidencia a efetividade da política pública de desenvolvimento esportivo implementada pelo Município, que mantém profissionais técnicos especializados responsáveis pela formação e condução das seleções municipais nas modalidades de futsal, handebol, voleibol, basquetebol, xadrez e badminton.

Na modalidade de *Basquetebol Masculino, sob o comando do técnico Benilson, a equipe realizou uma campanha consistente, garantindo classificação para a fase eliminatória da competição. A participação foi encerrada nas quartas de final diante de uma das principais equipes do Estado, demonstrando o elevado nível técnico alcançado pelo grupo.

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Seleção sub 17 Masculino Voleibol – 1 lugar

No Handebol Feminino, a equipe dirigida pelo técnico Francisco “Gil” Dias conquistou a quarta colocação geral, encerrando a competição entre as quatro melhores equipes de Mato Grosso. O resultado confirma a evolução da modalidade no município e fortalece o trabalho contínuo de formação realizado pela Secretaria.

O Voleibol Feminino, comandado pelo técnico Lucas Henrique, protagonizou uma campanha histórica ao conquistar o vice-campeonato estadual. Trata-se da melhor participação da história do voleibol feminino de Rondonópolis nos Jogos Escolares Mato-grossenses. Durante a competição, a atleta Isabelly Daurea destacou-se pelo elevado desempenho técnico, figurando entre os principais nomes da modalidade na competição.

Seleção sub 17 feminino Handebol – 4 lugar

O grande destaque da delegação foi o Voleibol Masculino, sob a direção do técnico Gerlanderson Pontes, que escreveu um dos capítulos mais importantes do esporte rondonopolitano ao conquistar, de forma invicta, o título de Campeão Estadual dos Jogos Escolares Mato-grossenses 2026. A equipe realizou uma campanha impecável, encerrando a competição sem sofrer derrotas e estabelecendo a melhor campanha da história do voleibol masculino de Rondonópolis na competição.

Entre os atletas, Yuri Sonsin foi reconhecido como um dos grandes destaques do campeonato, sendo peça fundamental na campanha invicta que garantiu o título estadual ao município.

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Seleção sub 17 masculino Basquete- 7 lugar

Além da conquista inédita, o título assegura a Rondonópolis a representação oficial do Estado de Mato Grosso no Campeonato Brasileiro Escolar de Voleibol, que será realizado no município de Foz do Iguaçu (PR), no período de 19 de outubro a 3 de novembro de 2026.

A Secretaria Municipal Adjunta de Esporte e Lazer parabeniza todos os atletas, treinadores, dirigentes, familiares e profissionais envolvidos, reconhecendo que as conquistas alcançadas refletem anos de dedicação, planejamento e investimentos contínuos no esporte como instrumento de desenvolvimento humano, inclusão social e promoção da qualidade de vida.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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