Cuiabá

Prefeitura realiza sorteio da ‘Nota Cuiabana do Aniversário de Cuiabá’ e entrega R$200 mil em premiações

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda realizou o sorteio da ‘Nota Cuiabana Premiada Especial do Aniversário de Cuiabá’. As premiações em celebração aos 304 anos da capital, totalizam R$ 200 mil, sendo R$ 60 mil (sessenta mil) para o 1º colocado, R$ 40 mil (quarenta mil) para o segundo e outros cem (100) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um. O sorteio foi realizado no dia 10.

Os ganhadores estão sendo comunicados via telefone para apresentação da documentação necessária para comprovação de cada pessoa. As informações podem ser repassadas de forma virtual ou presencialmente. Cada contribuinte tem o direito de definir qual opção melhor se encaixe. Feito isso, é feito o repasse dos valores via ordem bancária.

A premiação total da Campanha Nota Cuiabana Premiada 2023 é de R$ 1 milhão. A iniciativa da gestão Emanuel Pinheiro fomenta a economia. O cronograma dos sorteios da Campanha Nota Cuiabana Premiada do exercício de 2023 foi publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 17 de março, através da Portaria 003/2023/GSF.

Os próximos sortudos serão conhecidos na Edição Especial referente ao Dia dos Pais, celebrado no primeiro domingo de agosto. O sorteio será no dia 5, e a entrega no dia 11 do corrente mês.

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Em seguida, a data comemorativa será alusiva ao Dia das Crianças, 12 de outubro. O sorteio será no dia 7 e a entrega das premiações, no dia 10 de outubro.

E para finalizar, a Campanha Nota Cuiabana Premiada será encerrada com a edição de Natal, sendo o sorteio dos ganhadores no dia 9 e as premiações no dia 14 de dezembro.

Para o Dia dos Pais, o 1º Prêmio- R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 2º Prêmio- 40.000,00 (quarenta mil reais) e 3º Prêmio serão escolhidas 100 pessoas, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) cada um. O sorteio do Dia das Crianças serão as mesmas premiações.

Já para a edição de Natal, serão R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o 1º prêmio, R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o 2º e 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um.

Para mais informações e acesso a listagem dos ganhadores basta acessar https://www.notacuiabana.com.br/Sorteio.aspx.

NOTA CUIABANA – A Nota Cuiabana Premiada desde que foi implantada (2013), a emissão de notas fiscais subiu de 250 mil para 800 mil por mês. “O munícipe começou a criar o hábito de solicitar a nota no ato das compras e reconhecer a importância disso, porque é por meio dela que se recolhe o imposto podendo ser revertido em mais saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros”, salientou o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

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“A arrecadação do ISSQN ajuda na melhoria da saúde educação na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

Quem ainda não está cadastrado basta se registar no site www.notacuiabana.com.br e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como por exemplo, salão de beleza, consultório médico, estacionamento, academia ou oficina mecânica. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico.

Os créditos acumulados poderão ser utilizados para abatimento de até 30% do valor do IPTU para pessoas físicas. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. Para recebimento dos descontos sobre o Imposto, a solicitação poderá ser feita até 30 de novembro desse ano. Os descontos serão abatidos no IPTU de 2024.

“Essa ação da Prefeitura de Cuiabá, sob a responsabilidade da Secretaria de Fazenda, tem como principal objetivo conscientizar a população quanto a importância da solicitação de notas fiscais de prestação de serviços. Com isso, ganha Cuiabá, ganha também a nossa população. O aumento da arrecadação se traduz em obras de melhoria na infraestrutura, mobilidade urbana e mais qualidade de vida”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conselho de Usuários da Câmara de Cuiabá realiza 3ª reunião ordinária

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
O Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (24), a 3ª reunião ordinária, com a deliberação de pautas estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de participação social no âmbito do Poder Legislativo.
Durante o encontro, foram discutidos instrumentos normativos que orientam a atuação do colegiado com destaque para a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
A reunião tratou, ainda, da apresentação da Nota Técnica nº 002/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), da Resolução nº 36/2025, da Resolução nº 29/2009 e da Auditoria nº 001/2026.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a apresentação e aprovação do Estatuto do Conselho de Usuários, bem como a definição de ações imediatas como a proposta de alteração da Resolução nº 29/2009, a implementação de processos de avaliação continuada dos serviços prestados e a criação de aba específica do Conselho no portal institucional da Câmara.
A primeira-secretária do conselho, Laura Borges, ressaltou a relevância das pautas discutidas durante o encontro.
“Tivemos a oportunidade de tratar sobre o estatuto e sobre resoluções relacionadas à temática, além da apresentação da Lei Federal nº 13.460/2017, que fundamenta a atuação do conselho”, afirmou.
A presidente do colegiado, Luciana Arantes, destacou os próximos encaminhamentos.
“O próximo passo será a implementação de uma aba do Conselho no site da Câmara, com o objetivo de garantir ao cidadão acesso direto a este instrumento de defesa dos usuários de serviços públicos. Trata-se de um espaço institucional composto por cidadãos, vereadores e servidores desta Casa de Leis”, pontuou.
Ao final, foi apresentada a cronologia de reuniões do Conselho de Usuários para o exercício de 2026, em alinhamento com o planejamento das atividades e a continuidade dos trabalhos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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