Tribunal de Justiça de MT

Pesquisadora portuguesa explica sobre bioética nos testamentos de pessoas idosas ou internadas

Publicado em

13 de abril de 2023

por

Da Redação

A pesquisadora portuguesa Cândida Carvalho Gonçalves esteve na noite desta quarta-feira (12 de abril), em Cuiabá, para ministrar palestra ‘Os direitos humanos e a bioética: os limites às diretivas antecipadas de vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas’. Realizado na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento foi organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e contou com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, a palestrante, que trabalha na Ilha da Madeira, em Portugal, fez um histórico sobre a bioética, explicando que é uma ciência que atua de forma multidisciplinar e que liga os valores éticos a todas as áreas do conhecimento. “A bioética não tem caráter legislativo, mas, sim, consultivo, uma vez que ela não impõe. Ela propõe”, enfatizou.

Cândida Gonçalves frisou que “os direitos humanos são direitos fundamentais que todas as pessoas possuem simplesmente por serem humanos. O que inclui o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à não-discriminação, à liberdade de expressão, entre outros. Os direitos humanos são protegidos por tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1º, 2º e 18), e são garantidos pela lei em muitos países”.

Registrou ainda que as Diretivas Antecipadas de Vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital, “é um documento, não obrigatório, no qual é manifestada, antecipadamente, a vontade consciente, livre, informada e esclarecida de uma pessoa sobre quais os cuidados de saúde que deseja receber ou não, por qualquer motivo, caso não seja capaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente. Em Portugal, por exemplo, a lei que veio regular as Diretivas Antecipadas de Vontade sob a forma de testamento vital entrou em vigor a 16 de julho de 2012 e mais de 47 mil portugueses registaram na última década o seu testamento vital. Segundo os dados, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital, situam-se entre os 65 e os 80 anos de idades e entre os 50 e os 65 anos”.

Presente na palestra, a diretora-geral da Esmais-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, deu as boas-vindas à palestrante, aos parceiros e aos demais presentes, lembrando que os cartórios de Mato Grosso estão na mão de pessoas que fizeram concurso e que têm clareza quanto ao que é prestar um serviço ao público. “Eu acredito que o mote maior essa profissão é a ética e a seriedade. Com a evolução dos tempos, o notário tem que ter muito mais responsabilidade, em cuidar da coisa do povo. Para cuidar do que é do povo é necessário ser correto e honesto.”

Ainda destacou estar feliz em poder receber e também participar da palestra organizada pela Anoreg. “Em evento como esse, nós nos enriquecemos intelectualmente, principalmente quando apresentado por uma pessoa que é estudiosa e pesquisadora, como é o caso. O tema bioética é maravilhoso e, nesse caso, tem um grande lado social humano e diferenciado.

A palestra contou ainda com a participação do 1º Ofício de Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa, como mediador e o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza, como debatedor.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – quatro pessoas estão em pé, atrás de uma mesa e batem palmas. Todas sorriem. Ao fundo, bandeiras do Brasil e do Judiciário. Foto 2 – Mulher vestida de vermelho, usa cabelos pretos e compridos. Ela fala ao microfone. Ao fundo, bandeira de Mato Grosso.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Anoreg-MT

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

Published

4 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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