Tribunal de Justiça de MT

Judiciário capacita policiais que atuam no atendimento às vitimas de violência doméstica

Publicado em

12 de abril de 2023

por

Da Redação

O Poder Judiciário deu início nesta terça-feira (11 de abril), ao ciclo de palestras para capacitação de 110 servidores que atuam no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). A capacitação segue até o dia 18 de abril. Os servidores são responsáveis pelo primeiro atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, que utilizam os canais telefônicos em busca de socorro policial.

O CIOSP é responsável por concentrar o atendimento de todos os canais telefônicos, como 190, 197, 181 e 193, disponibilizados para a população. No caso das vítimas de violência doméstica, a chamada telefônica é o primeiro acesso das mulheres aos serviços de segurança pública. É neste momento, que o atendimento humanizado, com orientações sobre os procedimentos que deverão ser adotados pela vitima, pode fazer a diferença entre o fim ou a continuidade da violência.

No período de janeiro a abril deste ano, o 190 da Polícia Militar já recebeu mais de 500 ocorrências envolvendo violência doméstica. Com o aperfeiçoamento dos servidores, será possível garantir o atendimento especializado das vitimas, principalmente no tocante às atualizações relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006).

Durante a palestra, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, abordou o tema “Legislação Aplicada à Proteção da Mulher”.

Segundo a magistrada, a proposta é que os servidores tenham um olhar acolhedor e de receptividade às vitimas, sabendo identificar as diferentes formas de violência doméstica, e as novas tipificações trazidas pelo Código Penal.

“O atendimento telefônico é a porta de entrada para o primeiro contato da mulher com as forças policiais. É nessa hora, que um olhar receptivo e acolhedor dos servidores faz toda a diferença no encaminhamento dessa mulher. É importante que o policial, tenha domínio dos diferentes tipos de violência doméstica, e saiba, por exemplo, que a importunação sexual é crime, assim como a perseguição à vítima, e que nos casos de crimes sexuais, a denúncia independe do consentimento da vítima, podendo ser denunciado por qualquer pessoa, entre outras atualizações. Uma vez que mulher recebe a orientação correta, ela consegue identificar os crimes sob os quais esteve submetida, e tomar a melhor decisão”, exemplificou.

Em 2018, o Código Penal sofreu uma série de reformas, trazendo entre elas, a dispensa de representação da vitima sobre crimes de violência sexual, que poderão ser denunciados por qualquer pessoa, independente da manifestação da vitima, os chamados crimes de ação pública incondicionada. Nos casos de violência sexual, a notificação se torna obrigatória por parte de agentes públicos de saúde, que tenham atuado no atendimento dessa mulher.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A juíza Ana Graziela Vaz, usa blazer preto com detalhes em branco, concede entrevista à TV.Jus.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário convida para a construção conjunta das metas nacionais para 2027

Published

28 minutos ago

16 de junho de 2026

Da Redação

O futuro do Poder Judiciário nacional será construído a dezenas, milhares de mãos, a partir de uma consulta pública iniciada nesta segunda-feira (15 de junho). E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer ouvir você: magistrado (a), servidor (a), advogado (a), defensor (a) público (a), promotor (a) de justiça e cidadão (ã)!

O TJMT e outros Tribunais do Brasil se uniram para definir as Metas Nacionais para 2027 com uma pesquisa on-line. Clique no link e participe! Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027

A iniciativa atende a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

Metas do Judiciário

As metas nacionais para todo o Poder Judiciário estão previstas na Resolução n. 325/2020 do CNJ. O formulário traz como ponto de partida as metas nacionais aprovadas para 2026 e busca junto à sociedade definir as ações prioritárias para 2027.

Entre elas estão o julgamento de mais processos que os distribuídos e os mais antigos; o estímulo à conciliação e à inovação; a prioridade de julgar processos relativos a crimes contra a Administração Pública, ações ambientais, relacionados a indígenas, quilombolas, ao feminicídio; e outros.

A consulta pública ficará aberta até o dia 6 de julho. A sua opinião faz a diferença. Participe!

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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